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Apresentação do programa de metas do município 2017-2020

27/04/2017 | 12:03 | atualizado em 03/05/2017 | 15:28

A Prefeitura está recebendo críticas, sugestões e contribuições ao plano, apresentado abaixo, pelo e-mail planejamento@pbh.gov.br, até o dia 28 de maio!

 

 

Educação:

Visão de Futuro: Que em 2020, cada cidadão possa contar com uma Rede de Educação Municipal que ofereça um ensino de qualidade social, com ampliação significativa do acesso, sobretudo na Educação Infantil, além de um ambiente seguro em todas as unidades e estrutura tecnológica que permita o acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento do estudante. 

 

Metas:

• Atender 100% da demanda por educação infantil para crianças de 4 a 5 anos;

• Ampliar em 23,5 mil as vagas do Programa Escola Integrada, passando de 48,1 mil para 71,6 vagas;

• Ampliar 8.500 vagas para crianças de 0 a 3 anos, expandido em 29% o número de vagas ofertadas;

• Ampliar em 56% o funcionamento do serviço de bibliotecas abertas nos finais de semana, no Programa Escola Aberta, passando de 25 para 39 unidades abertas;

• Ampliar o Serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE), aumentando o atendimento dos atuais 23% para 100% dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro do autismo e altas habilidades/superdotação;

• Implantar o Programa Escola Integrada para os alunos da EJA, atingindo 20% dos estudantes;

• Implantar o Plano Municipal de Segurança Escolar em 100% das escolas (atualmente está em 18 escolas), visando a promoção da cultura de paz, da prevenção e do enfrentamento da violência escolar;

• Melhorar o aprendizado dos alunos e a qualidade da educação, aumentando o IDEB de 6,1 (2015) para 6,4 (2019) nos anos iniciais, e expandindo de 4,8 (2015) para 5,4 (2019) nos anos finais, alcançando a meta estabelecida pelo MEC.

 

Saúde:

Visão de Futuro: Que em 2020 o SUS-BH oferte cuidado de saúde com carinho, rapidez e competência.

 

Metas:

• Garantir pleno funcionamento do Hospital Municipal Dr. Célio de Castro, aumentando a oferta de 84 para 371 leitos hospitalares, de 10 para 80 leitos de CTI e de 2 para 16 salas de cirurgias;

• Reduzir em 50% o prazo médio entre a solicitação e a disponibilidade do medicamento na rede básica;

• Melhorar o serviço de saúde mental, ampliando em 10% as consultas na rede própria (207.005 em 2016);

• Aumentar em 30% o número de cirurgias eletivas nos hospitais próprios (33.715 cirurgias em 2016) e em 20% na rede contratada (127.278 em 2016);

• Aumentar em 20% as consultas especializadas em rede própria e contratada (1.661.194 em 2016);

• Implantação de diagnóstico por imagem em todas as UPAs;

• Ampliar 40 equipes do Programa Saúde da Família aumentando de 86% para 93% de cobertura do PSF no município;

• Concluir a obra da nova sede da UPA Norte e reformar a UPA Pampulha;

• Aumentar em 20% o número de consultas de saúde da família nos Centros de Saúde (3.108.397 em 2016);

• Reduzir 10% da mortalidade prematura (30 a 69 anos) das principais doenças crônicas não transmissíveis.

 

Políticas Sociais e Esportes:

Visão de Futuro: Que em 2020 a população de Belo Horizonte tenha garantidos seus direitos de cidadania, esporte, lazer, acesso à proteção social e segurança alimentar, por meio de políticas públicas eficazes e integradas, especialmente para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

 

Metas: 

• Adequar a estrutura física e recursos humanos de 100% dos 34 CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) e 9 CREAS (Centros de Referência Especializado da Assistência Social) existentes, melhorando o atendimento ao cidadão nos territórios de vulnerabilidade, especialmente em ocupações urbanas;

• Reordenar e ampliar os serviços para a população de rua, disponibilizando mais 300 vagas de acolhimento e aumentando em 60% o atendimento nos Centros de Referências Especializado para População de Rua – Centro Pop;

• Ampliar em 100% o atendimento às pessoas com deficiência em Centros Dia de Referência;

• Reordenar e ampliar em 100% os serviços para pessoas idosas no município, no Centro de Referência da Pessoa Idosa ou pela implantação de república para idosos independentes;

• Implantar serviço de acolhimento institucional e/ou familiar para adolescentes e jovens sem referência familiar;

• Fortalecer a agricultura urbana e familiar na cidade, ampliando hortas comunitárias agroecológicas no município de 44 para 84, criar 50 novos pontos de comercialização em feiras e ampliar de 22 para 66 aqueles de comercialização da agricultura familiar (Programa Direto da Roça);

• Ampliar as vagas de qualificação e formação profissional em gastronomia (de 800 para 2.000) para o mercado de trabalho, priorizando públicos vulneráveis, como adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, população LGBT, estudantes do ensino médio e educação de jovens e adultos;

• Melhorar a qualidade da alimentação ofertada nas unidades escolares, entidades socioassistenciais e Restaurantes Populares por meio da adequação de cardápios, compra de produtos da agricultura familiar, assim como ampliar ações de educação alimentar e nutricional para estudantes, professores, cozinheiros e seus auxiliares das unidades assistenciais e escolares;

• Ampliar a cobertura de proteção social básica nas 9 regionais, prevenindo situações de violação de direitos, especialmente crianças e adolescentes, idosos e suas famílias;

• Reordenar e fortalecer os serviços de atendimento à mulher, especialmente as vítimas de violência, assim como ações de promoção da igualdade racial e de atendimento à população LGBT;

• Retomar o Programa Segundo Tempo, atendendo a 24.700 alunos do Programa Escola Integrada;

• Ampliar o Programa Vida Ativa para idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPI) conveniadas, expandindo de 60% para 100% das ILPIs atendidas pelo programa;

• Ampliar os serviços esportivos para pessoas com deficiência, reformando o Centro de Referência Carlos Prates, construindo dois novos centros e ampliando o Programa Superar de 825 (2016) para 3.120 pessoas atendidas (2020).

 

Sustentabilidade Ambiental:

Visão de Futuro: Que em 2020 cada cidadão possa ter uma BH mais limpa, verde e sustentável, com aumento dos serviços de limpeza e coleta, correta destinação de resíduos sólidos, proteção dos recursos naturais e áreas verdes, disponibilizando-as ao lazer e bem-estar da população.

 

Metas:

• Universalizar a limpeza urbana em todas as vilas e favelas da cidade (aumentar de 69% para 100% das vilas);

• Aumentar o número de Locais de Entrega Voluntária existentes da coleta seletiva ponto a ponto de 82 em 2016 para 280 até 2020;

• Implantar coleta seletiva solidária em 60% dos prédios públicos municipais, incluindo escolas e centros de saúde;

• Ampliar em 20% a coleta seletiva solidária porta a porta, em parceria com cooperativa de catadores;

• Aprimorar as atrações e a infraestrutura dos Jardins Zoológico e Botânico, Aquário e Parque Ecológico da Pampulha, com o objetivo de aumentar o número de visitantes anuais de 815 mil (2016) para 1,20 milhão (2020);

• Recuperação das condições ambientais e de infraestrutura física dos 53 parques abertos ao público, atingindo níveis satisfatórios em 16 critérios de avaliação em, no mínimo, 80% destes parques até 2020;

• Iniciar 3 obras de Tratamento de Fundo de Vale (Córrego Ladeira e Marimbondo, Córregos Olaria e Jatobá, e Córrego Bonsucesso) e concluir 3 (Córrego Túnel/Camarões, Córrego São Francisco/Assis das Chagas e Córrego Várzea da Palma – III etapa);

• Iniciar obras de Macro e Microdrenagem (Córrego Suzana, Ribeirão Arrudas (Bairro da Indústrias), Córregos Pampulha e Onça);

• Implantação parcial do Parque Linear do Onça (cercamento e revegetação).

 

Habitação e Urbanização:

Visão de Futuro: Que em 2020 o cidadão possa ter e usufruir de melhorias em sua condição de vida em função da urbanização, regularização de vilas, fomento de moradias de interesse social, garantindo sustentabilidade nas obras e intervenções urbanísticas, ambientais e sociais realizadas na cidade.

 

Metas:

• Minimizar situações de risco em vilas e favelas, executando 250 obras nestes locais e eliminando 350 situações consideradas de risco alto e muito alto;

• Expandir a política de regularização fundiária, beneficiando 5.758 famílias em conjuntos habitacionais produzidos pela PBH, regularizando 11.000 domicílios em vilas e favelas e encaminhando para regularização jurídica 2.000 lotes em loteamentos irregulares de interesse social;

• Concluir a obra de implantação da Via 710;

• Iniciar obras do Boulevard III;

• Realizar obras de contenção das encostas das pedreiras Mariano I,II,III e IV, da pedreira Pompéia, da Rua Genoveva de Souza, da Rua Flavita Bretas e da pedreira Prado Lopes (EM Maria da Glória Lommez);

• Iniciar as obras de Tratamento de fundo de canal do Córrego Ressaca;

• Desenvolver um Plano de Ocupação e Regularização para a Região da Izidora.

 

Mobilidade Urbana:

Visão de Futuro: Belo Horizonte com um transporte público eficiente, de qualidade e acessível.

 

Metas: 

• Implantar 1.300 abrigos em pontos de ônibus, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários;

• Implantar e garantir o pleno funcionamento dos painéis eletrônicos informativos nos abrigos de ônibus, aumentando de 653 abrigos contemplados (2016) para 1.500 abrigos (2020);

• Modernizar o Estacionamento Rotativo, com o objetivo de simplificar e agilizar sua utilização pelo usuário, a partir da implantação de sistema por aplicativo mobile;

• Melhorar a cobertura do serviço de taxi na cidade, com a implantação do sistema de identificação biométrica em 100% dos taxis da Capital;

• Concluir a obra de ampliação da capacidade viária do Complexo da Lagoinha;

• Substituir 60% da frota municipal por novos ônibus com suspensão a ar e sistema de ar condicionado até 2020, com 1.800 novos veículos;

• Iniciar a implantação de 54 km de novas faixas exclusivas/preferenciais para ônibus, sendo 3 corredores de Transporte Rápido (Afonso Pena, Nossa Senhora do Carmo e Amazonas), por meio de operação de crédito;

• Reduzir a taxa de mortalidade por acidente de trânsito de 5,99 por 100 mil habitantes (2015) para 4,97 (2020).

 

Desenvolvimento Econômico e Turismo

Visão de Futuro: Que em 2020 Belo Horizonte se caracterize como uma cidade inteligente, integrada e eficiente, com produtos turísticos compartilhados, modernos e inovadores, fortalecendo a economia local.

 

Metas:

Aumento da oferta de vagas de qualificação profissional de 10.000/ano para 14.000/ano;

• Ampliar a captação ativa de vagas de trabalho, com visitas a empresas e segmentos potenciais, aumentando o número de vagas captadas de 6.407 para 7.690 por ano;

• Aumentar o número de empreendimentos participantes de feiras da Economia Solidária promovidas pela PBH de 46/ano em 2016 para 90/ano em 2020, através do lançamento de edital para ocupação das vagas da Economia Solidária na Feira da Afonso Pena e da criação de Feira Permanente de Economia Solidária;

• Ampliar o Programa BH Negócios para mais duas regionais (totalizando 6 regionais), expandindo o número de capacitações anuais de 1.000 para 1.300 e buscando formalizar no mínimo 25% dos empreendedores capacitados;

• Posicionar BH entre as três primeiras cidades no ranking nacional de Cidades Inteligentes (hoje BH ocupa a 5ª posição);

• Facilitar o licenciamento de eventos no município, revisando a legislação para obtenção de autorização da PBH;

• Incentivar startups no município, ampliando de 20 para 40 empresas aceleradas com apoio municipal por ano;

• Aumento da ocupação democrática e inclusiva de espaços públicos, ampliando de 5 para 10 Baixios de Viadutos ocupados com projetos de economia solidária e criativa;

• Criação de um novo marco regulatório e uma política de incentivo para o setor de Tecnologia da Informação;

• Captar 12 novos eventos que proporcionem movimentação turística até 2020;

• Ampliar os serviços turísticos especializados na Lagoa da Pampulha como a exploração noturna e o bike tour;

• Manter a permanência de Belo Horizonte entre os 10 principais destinos brasileiros no ranking ICCA (International Congress and Convention Association) até 2020;

• Aumento do fluxo de turistas na cidade de 2,6 milhões de visitantes em 2016 para 3,06 milhões em 2020 (aumento de 18%) e aumentar a média de pernoite de 5,6 para 6,5 até 2020 (aumento de 16%);

• Fortalecer o Carnaval de BH, aumentando em 15% o número de turistas de fora do Estado e aumentando a receita turística gerada pelo Carnaval de 91,8 milhões em 2017 para 100 milhões em 2020.

 

Atendimento ao Cidadão

Visão de Futuro: Administração Pública moderna e conectada com o cidadão, que garanta alto índice de satisfação na prestação dos serviços.

 

Metas:

• Manter Índice de satisfação do cliente do BH Resolve acima de 98%;

• Ampliar os serviços disponíveis ao cidadão nos canais eletrônicos de atendimento, acrescendo 10 novos serviços;

• Reduzir o tempo médio de espera da Central Telefônica 156 de 110 segundos para 20 segundos;

• Implantação de sistema de relacionamento com o cidadão (CzRM) com o objetivo de integrar os serviços e proporcionar maior eficiência, controle e agilidade nas demandas solicitadas junto a PBH;

• Ampliar o acesso wi-fi gratuito em vilas e favelas da cidade, aumentando os pontos de acesso dos atuais 25 (2016) para 70 pontos (2020);

• Melhorar a qualidade do acesso a internet em espaços e órgãos públicos, ampliando a rede óptica dos atuais 379 para 691 pontos no município, incluindo escolas, centros de saúde e pontos públicos de wi-fi.

 

Segurança:

Visão de Futuro: Que em 2020 Belo Horizonte possa ter baixos índices de criminalidade violenta e alta sensação de segurança.

 

Metas: 

• Implementar atuação especial da política de segurança e intensificação da atuação da Guarda Municipal em 9 centros comerciais ou zonas quentes de criminalidade;

• Revitalizar áreas com cenas de uso de crack de forma permanente, com atuação integrada – proteção social, saúde e segurança;

• 100% do efetivo da Guarda Municipal Capacitado em policiamento comunitário e promoção dos Direitos Humanos, como forma de caracterizar sua identidade preventiva.

 

Cultura:

Visão de Futuro: Que em 2020 a população de Belo Horizonte tenha acesso às diversas manifestações culturais e artísticas, com melhor aproveitamento e compartilhamento dos espaços públicos, principalmente nas áreas mais carentes da cidade.

 

Metas:

• Aprimorar a qualidade dos serviços ofertados nos 17 Centros Culturais do município, valorizando as ações de formação, requalificando a acessibilidade e renovando a programação cultural nas nove regionais da cidade;

• Democratizar a cultura para a população de periferia, destinando 51% dos recursos de incentivo fiscal e do Fundo Municipal de Cultura para projetos que ocorram nos Centros Culturais de periferia, Teatros e Cinemas do Município, com utilização de mão de obra local;

• Ampliar a oferta de programação do Conjunto Moderno da Pampulha e entorno, garantindo exposições e atividades permanentes no Museu de Arte da Pampulha (MAP), Museu Casa Kubitschek e Casa do Baile;

• Garantir a realização de eventos culturais de destaque no município, dentre eles: Descontorno Cultural realizado anualmente; Festival Internacional de Teatro – FIT realizado em 2018 e 2020, Festival de Arte Negra – FAN realizado em 2017 e 2019, Festival Internacional de Quadrinhos – FIQ realizado em 2017 e 2019, Festival Internacional de Literatura realizado em 2017 e 2019 e Virada Cultural realizada anualmente.

 

 

 

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