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Portal de serviços da PBH
Foto: Rodrigo Clemente

Alterações em declaração de ITBI já podem ser feitas pela internet

criado em 24/03/2021 - atualizado em 24/03/2021 | 16:32

A partir desta quarta-feira (24), os moradores e empresas de Belo Horizonte que precisam realizar transações relacionadas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) terão mais um serviço oferecido de forma on-line: alterações em declarações de ITBI já realizadas e que precisam ser modificadas. 

 

“Entre as possibilidades de alteração agora disponibilizadas na internet, temos: alteração do valor declarado, inclusão ou exclusão de adquirentes e transmitentes, alteração do percentual adquirido e da natureza da transmissão. Outras funcionalidades disponibilizadas são a possibilidade de se requerer o desdobramento de um índice cadastral de origem em unidades autônomas ou solicitar que a guia seja emitida como imóvel pronto no momento do preenchimento da Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos (DTIIV)”, enfatiza Fernando Huber, diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal da Fazenda. 

 

O diretor também explica que a Secretaria Municipal de Fazenda já estuda a implantação de outras novidades, como a possibilidade de solicitar o parcelamento do ITBI de forma automatizada, e, ainda, a utilização dos serviços do ITBI através da procuração eletrônica. 

 

Desde janeiro deste ano, vários serviços estão disponibilizados na web, tais como a possibilidade de cancelar guias de ITBI geradas anteriormente; o acesso à segunda via da guia (mesmo que ela esteja vencida); ou a certidão de quitação do imposto. 

 

Os novos serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda podem ser acessados no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.