A Prefeitura de Belo Horizonte e diversos agentes institucionais realizam nesta terça-feira (14), uma blitze educativa para marcar o mês de enfrentamento da violência e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. A atividade faz parte da campanha Maio Laranja e está marcada para as 9h, na Praça 7 (ao lado do Cine Brasil). Durante a ação no hipercentro da cidade, serão distribuídos panfletos educativos e também acontecerão intervenções arte-educativas com o objetivo de sensibilizar, conscientizar e alertar sobre a necessidade de combater esse tipo de crime, bem como incentivar o registro de denúncias das violações sofridas pelo público infanto-juvenil.

Apenas no período de Carnaval foram registrados no canal de denúncias “Disque 100”, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mais de 73 mil violações a partir de 11,3 mil denúncias no período de 8 a 14 de fevereiro. Durante o carnaval de 2023, foram 53,5 mil violações por meio de 8,1 mil denúncias.

Diante desse quadro, profissionais da PBH desenvolvem ações e atividades que fomentam o trabalho social com as famílias, com crianças e adolescentes, propondo reflexões e realizando orientações com foco na prevenção a essa prática, além da proteção especializada às vítimas. São oficinas, rodas de conversa, esquetes teatrais, leitura de livros, caminhadas e outras formas de expressão no intuito de reforçar a importância de disseminar informações sobre essa situação de desproteção social e ampliar a divulgação dos canais de denúncia. Confira toda a programação desenvolvida ao longo do mês.

A campanha Maio Laranja foi instituída nacionalmente por meio da Lei 14.432, de 3 de agosto de 2022. Em Belo Horizonte, a Lei 11.113, de 2018, oficializou o dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Maio Laranja. A temática já está na pauta do município há mais de duas décadas.

Anteriormente, em função da Lei Federal 9.970, de 2000, o dia 18 de Maio já era considerado o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em alusão ao "Caso Araceli", a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta e ter o corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio, em Vitória, no Espírito Santo.

Como denunciar?

A principal forma de denúncia em todo o país é o Disque 100, que recebe denúncias anônimas e funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. Se a violência está acontecendo e é possível interromper a situação naquele momento, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. Outro órgão que atua especificamente no caso de crianças e adolescentes é a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEPCA (3228-9000).

Em Belo Horizonte, os Conselhos Tutelares também podem ser acionados por meio de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. A capital conta com nove Conselhos Tutelares, um em cada regional. O município ainda conta com o Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares que funciona de segunda a sexta-feira, de 18h às 8h, e 24 horas por dia aos finais de semana e feriados.