Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o processo de escolha é realizado em duas etapas. A primeira, com caráter eliminatório, inicia-se com a entrega de documentos, que deve ser feita na sede do Conselho (rua Estrela do Sul, 156, Santa Tereza) até 15 de março, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h às 17h. Essa etapa é composta por análise de currículo, teste escrito de conhecimento, prova de habilidade específica e curso preparatório.

 

A segunda etapa é o processo de escolha dos conselheiros na Regional de candidatura, prevista nacionalmente para acontecer em 6 de outubro. O edital e outros detalhes estão publicados no portal da Prefeitura. 

 

Mais informações para os interessados pelos telefones (31) 3277-5685 / 5687 / 5689.

 

Para concorrer à função de conselheiro tutelar, o candidato deve atender aos requisitos legais e comprová-los através de documentação no ato da inscrição. São eles:

 

- ter, no mínimo, 21 anos;

- morar em Belo Horizonte há dois anos ou mais;

- morar ou trabalhar na Regional do Conselho Tutelar a que se candidatar;

- ter dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de 400 dias de trabalho;

- ter reconhecida idoneidade moral;

- estar em dia com as obrigações eleitorais;

- estar em dia com as obrigações militares (se for o caso);

- ser brasileiro nato ou naturalizado.

 

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelo atendimento de crianças e adolescentes. Os conselheiros são chamados a agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

 

Em Belo Horizonte, funcionam nove Conselhos Tutelares compostos por cinco conselheiros cada. Um Conselho em cada Regional da cidade.