Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para o pagamento antecipado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 com o desconto de 6% concedido pela Prefeitura de Belo Horizonte.

O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto até quarta-feira terá o desconto sobre qualquer valor entre o mínimo e o máximo indicado na guia. O documento foi enviado à residência do contribuinte, mas o valor e a guia também estão disponíveis no Portal da PBH.

O IPTU de 2024 pode ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro de 2024.

De acordo com Fernando Huber, diretor de lançamentos e desonerações tributárias da PBH, neste ano há 854 mil imóveis no cadastro imobiliário, sendo 770 mil com lançamento de IPTU e 84 mil sem lançamentos (isenções e imunidade).

“O valor total lançado com IPTU e taxas em 2024 foi de 2,543 bilhões. A arrecadação esperada é de 2,1 bilhões (84% de adimplência), sendo metade desse montante no mês de janeiro com os pagamentos antecipados”, explica o diretor.

Novidades na guia

Ainda de acordo com Fernando Huber, uma das novidades da guia do IPTU, neste ano, é a indicação da página “Entenda sua guia”, onde o cidadão terá detalhes do documento e como o IPTU é calculado. A guia também passa a trazer a informação sobre a existência ou não de débitos anteriores do imóvel. Caso exista valores pendentes, o contribuinte deve emitir o valor no Portal da PBH.

Pedido de revisão

Os pedidos de revisão decorrentes de eventuais discordâncias sobre o valor do imposto deverão ser apresentados até esta quinta-feira (1º), no Portal da PBH ou presencialmente, no BH Resolve, em situações excepcionais, como determina a Portaria SMFA 122/2023 em seu artigo 5º. 

Para fazer o pedido de revisão no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), o contribuinte deve fazer o agendamento prévio no Portal da PBH.