O Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais reúne informações sobre a execução dos Projetos Estratégicos da Prefeitura, bem como indicadores e estatísticas sobre a execução dos principais serviços públicos municipais.
É elaborado anualmente, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) com base em informações repassadas pelos órgãos e entidades da PBH, em atendimento ao disposto no art. 98 da Lei Orgânica do Município, que prevê o informe anual, por meio de relatório, do estado em que se encontram os assuntos municipais.
