Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

ABERTURA DE EMPRESA

Realizar consulta de viabilidade, inscrever CNPJ, emitir certidões, nota fiscal e documentações, alterar e regularizar empresas, Profissional Autônomo e MEI.

LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

Emitir ALF, solicitar licenças complementares (mesa e cadeira, parklet, engenho de publicidade etc), licenças para ambulantes, atividades autônomas, comércio de alimentos, telecomunicações e seus devidos recursos e fiscalizações.

IMPOSTOS E TAXAS

Emitir guias de ISSQN, ITBI, TFLF, TFS e TFEP, enviar declarações, solicitar certidões, documentos, recursos e fiscalizações.

LICENCIAMENTO SANITÁRIO

Emitir Alvará de Autorização Sanitária, Plano de Gerenciamento de Resíduos, solicitar recursos e fiscalizações sanitárias.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Emitir Licença Ambiental, solicitar dispensa de licença, Diretrizes Ambientais Complementares, atendimento de condicionantes, entre outros.

LICENCIAMENTO DE IMPACTO

OBRAS

Emitir alvarás de obras, licenças e dispensas, solicitar alterações, recursos, fiscalizações e documentos, voltados a construções, edificações, parcelamento do solo, imóveis, projetos, lotes, terrenos e demais regularizações urbanas.

EVENTOS E FEIRAS

Solicitar autorização, orientação e apoio para realização de eventos. Solicitar e emitir licença para feirantes, autorização para realização de feiras e informação sobre as feiras.

ATENDIMENTO

Atendimento online ou presencial, mediante agendamento, para Política Urbana, Regulação Urbana, Fazenda, além de orientações para ME, EPP, MEI e apoio aos investidores no município.