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Atividades autorizadas a funcionar nos termos do anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Código CNAEDescrição CNAEGrupo de AtividadesFaixa de Horário de FuncionamentoProtocolos SanitáriosObservações
960170200TinturariasDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
960170300ToalheirosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
108130200Torrefação e moagem de caféAtividades industriaishttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
351230000Transmissão de energia elétricaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
512000000Transporte aéreo de cargaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
511110000Transporte aéreo de passageiros regularDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
492480000Transporte escolarDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
491160000Transporte ferroviário de cargaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
491240100Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadualDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
491240200Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitanaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
491240300Transporte metroviárioDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
492210200Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadualDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
492130200Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitanaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
492210100Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitanaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
492210300Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacionalDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
492130100Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipalDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
492990200Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacionalDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
492990100Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipalDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
493020200Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacionalDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
493020100Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipalDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
493020400Transporte rodoviário de mudançasDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
493020300Transporte rodoviário de produtos perigososDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
631190000Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internetDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
382110000Tratamento e disposição de resíduos não-perigososDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
382200000Tratamento e disposição de resíduos perigososDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
859960400Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencialOutras atividades de ensino e treinamentohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
859960300Treinamento em informáticaOutras atividades de ensino e treinamentohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
381140003Unidade de recebimento de pequenos volumes de resíduos - URPVDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
383940100Usinas de compostagemAtividades industriaishttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
862160100UTI móvelDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf

 

FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES 

 

 
Aqui você encontra orientações sobre os procedimentos e protocolos sanitários adotados durante a pandemia da Covid-19.
 
Para saber mais sobre a campanha de vacinação e acompanhar o andamento da imunização na cidade, acesse pbh.gov.br/vacinacao-covid19.
Para informações gerais sobre o combate à pandemia em Belo Horizonte, acesse pbh.gov.br/coronavirus.
Para informações gerais sobre Transparência (contratos emergenciais covid), acesse pbh.gov.br/transparenciacovid.
Para saber sobre o funcionamento das escolas municipais, acesse pbh.gov.br/funcionamentodasescolas.