Atividades autorizadas a funcionar nos termos do anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Código CNAEDescrição CNAEGrupo de AtividadesFaixa de Horário de FuncionamentoProtocolos SanitáriosObservações
332959900Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormenteDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
432910100Instalação de painéis publicitáriosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
433040200Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer materialDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
614180002Instalação e assistência técnica em televisão por assinatura, inclusive a habilitação e desabilitação de decodificadoresDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
432230200Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeraçãoDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
432150000Instalação e manutenção elétricaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
432230300Instalações de sistema de prevenção contra incêndioDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
432230100Instalações hidráulicas, sanitárias e de gásDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
871150200Instituições de longa permanência para idososDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
864020200Laboratórios clínicosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
864020100Laboratórios de anatomia patológica e citológicaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
742000300Laboratórios fotográficosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
561120301Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, exceto sorveteriaPadarias e lanchoneteshttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
321160100Lapidação de gemasAtividades industriaishttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
960170104Lavanderia self serviceDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
960170105Lavanderias, exceto self serviceDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
829970400Leiloeiros independentesDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
812140000Limpeza em prédios e em domicíliosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
771950200Locação de aeronaves sem tripulaçãoDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
771100000Locação de automóveis sem condutorDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
782050000Locação de mão-de-obra temporáriaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
771959900Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutorDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
932989904Locação e arrendamento de bicicletasClubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similareshttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
471300400Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)Departamentos ou magazineshttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
471300200Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazinesLojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazineshttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
331630200Manutenção de aeronaves na pistaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
331630100Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pistaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
331210200Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controleDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
331210301Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos, exceto equipamentos de irradiaçãoDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
331390200Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf

 

FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES 

 

 
Aqui você encontra orientações sobre os procedimentos e protocolos sanitários adotados durante a pandemia da Covid-19.
 
Para saber mais sobre a campanha de vacinação e acompanhar o andamento da imunização na cidade, acesse pbh.gov.br/vacinacao-covid19.
Para informações gerais sobre o combate à pandemia em Belo Horizonte, acesse pbh.gov.br/coronavirus.
Para informações gerais sobre Transparência (contratos emergenciais covid), acesse pbh.gov.br/transparenciacovid.
Para saber sobre o funcionamento das escolas municipais, acesse pbh.gov.br/funcionamentodasescolas.