A Secretaria Municipal de Cultura realiza até a próxima segunda-feira, dia 21, o cadastro de eleitores e a votação on-line para a escolha dos novos representantes do setor cultural na Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM), para o biênio 2022/2023. Para ter direito ao voto, deve ser comprovada a atuação pelo período mínimo de 1 ano no setor cultural, nas áreas de artes cênicas, audiovisual, artes visuais e design, literatura e leitura, música ou patrimônio cultural. O cadastro de eleitores e a votação, que foi aberta no dia 7 e se aproxima da reta final, acontece exclusivamente de forma on-line, por meio do Portal da PBH – pbh.gov.br/camaradefomento. 

O regulamento do processo eleitoral foi publicado no Diário Oficial do Município. Estão disponíveis vagas para seis membros titulares e seis suplentes, num total de 12 representantes da sociedade civil. O cadastro dos candidatos ocorreu na primeira quinzena de fevereiro. Caso, após o encerramento das eleições, alguma das vagas, em qualquer uma das áreas, não seja preenchida, a indicação dos representantes será feita pela Secretaria Municipal de Cultura, conforme previsto na Lei 11.010/2016, que criou a Câmara de Fomento à Cultura Municipal. Neste caso, os nomes indicados pelo órgão devem passar pela aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC).

A Câmara de Fomento à Cultura Municipal foi criada pela Lei Municipal 11.010/2016 e operacionalizada pela Secretaria Municipal de Cultura pela primeira vez em 2017, em substituição à antiga Comissão Municipal de Incentivo à Cultura. Trata-se de um órgão colegiado deliberativo, composto, paritariamente, por 12 membros da sociedade civil – escolhidos por meio deste processo eleitoral – e 12 representantes do poder público, de comprovada idoneidade. 

Os integrantes da Câmara de Fomento são responsáveis pela avaliação e seleção dos projetos viabilizados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura por meio do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal. O grupo também faz a análise de pedidos de readequações dos projetos, prestação de contas, prorrogações de prazo, minutas de novos editais, entre outras funções.