A Prefeitura de Belo Horizonte vai começar mais uma etapa no processo de regularização fundiária no bairro Novo Aarão Reis, Região Norte. Será feita a selagem, procedimento em que cada imóvel recebe um código de identificação, etapa necessária para a legalização urbanística e jurídica das propriedades para que futuramente os moradores do Conjunto possam obter a posse legal. Nessa semana, a equipe técnica da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) se reuniu com os moradores para apresentar o programa e esclarecer dúvidas.

No Novo Aarão Reis, a regularização fundiária contempla 1.244 lotes, abrangendo cerca de 2.650 domicílios, sendo que 1.638 deles já foram identificados e selados, incluindo aqueles situados entre as quadras 14 e 40. São considerados domicílios as edificações com entradas independentes, constituídas por um ou mais cômodos, e destinadas à moradia, comércio, serviço e indústria.

Para a titulação dos imóveis, é preciso concluir as diversas etapas previstas no processo de regularização, como levantamento topográfico, selagem, cadastramento das famílias, aprovação e registro dos lotes e a emissão das escrituras. No segundo semestre deste ano, serão realizadas a aplicação e a análise do cadastro socioeconômico das famílias no Conjunto.

A chefe da Divisão Social da Diretoria de Habitação e Regularização da Urbel, Ana Paula Goulart, ressalta a importância da regularização fundiária para a comunidade. “O trabalho é complexo e feito em várias etapas, mas os  benefícios são muitos, pois ao receberem os seus títulos de propriedade os moradores se tornam donos legais dos imóveis em que residem, conquistam um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições, o imóvel fica mais valorizado e, ainda, têm acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. É uma forma de inclusão e cidadania”, concluiu.