Demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI) estão disponíveis para captação no Novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Por meio do serviço, cidadãos podem ter acesso a informações públicas da administração municipal, tais como as relacionadas a programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas; aos resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle; a utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos, dentre outras.

A Controladoria-Geral do Município recomenda que, antes de realizar uma solicitação, o cidadão faça uma consulta no Portal da Transparência do Município, no qual já podem ser acessados de forma imediata diversos dados e informações relacionados aos temas mencionados anteriormente, com efetivo ganho de tempo.

Para o Controlador-Geral, Leonardo Ferraz, “a Prefeitura está em um constante movimento de ampliação e modernização da transparência do Município, tanto a passiva (LAI), quanto a ativa (Portal de Transparência). Acreditamos que o controle social, aquele realizado pelos cidadãos, é fundamental para o aprimoramento da gestão pública.”

O órgão alerta que reclamações, elogios, denúncias e sugestões devem ser encaminhadas à Ouvidoria, e não por meio do serviço da LAI. O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, e o andamento pode ser consultado também pelo site. Para o acesso à ferramenta e solicitação da demanda, o usuário deverá utilizar o usuário e senha, caso possua, ou criar o seu cadastro. Em seguida, basta realizar a busca pelo serviço e, na sequência, clicar no botão solicitar. Para fazer seu pedido basta que o cidadão especifique de forma clara e precisa a informação requerida.

Outra orientação é a de que não sejam informados os dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação, uma vez que tais dados são obtidos automaticamente no ato da autenticação.

Novo Portal

O novo Portal de Serviços da Prefeitura inaugura a plataforma unificada BH Digital, desenvolvida em um ambiente mais moderno e de fácil navegação e que passará a gerenciar diversos serviços que serão agregados ao longo do ano. O primeiro deles foi o de Identificação de Condutor Infrator (FICI), disponibilizado na semana passada, seguido agora do atendimento às solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação.

O novo recurso integrado ao Portal da PBH contou, ao longo do seu desenvolvimento, com a realização de testes com potenciais cidadãos usuários que contribuíram na compreensão da melhor organização das informações.

A ampliação do número de serviços para atendimento via internet ganha relevância em meio às discussões de distanciamento social, tornando-se componente das ações de combate à Covid-19 na capital, e é mais um passo da Prefeitura de Belo Horizonte na direção da modernização dos seus serviços e da ampliação da qualidade do seu atendimento.

 

Acessibilidade

O BH Digital também conta com recursos para facilitar a acessibilidade. Ele permite a leitura em libras do conteúdo em tela, bem como disponibiliza recursos para processamento de softwares de leitura para deficientes visuais, que possibilitam aumentar a fonte dos textos, entre outros aspectos.

A plataforma usada para disponibilizar essas funcionalidades é a VLibras, um conjunto de ferramentas usadas na tradução automática do português para libras, que pode ser usado em computadores, celulares e páginas WEB.