A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) participa na quinta e sexta-feira, dias 29 e 30 de novembro, do Seminário Logística Reversa, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Minas Gerais. Participantes de várias capitais do país vão apresentar um panorama das novidades do correto manejo de resíduos reversos que devem retornar ao ciclo produtivo, gerando novos produtos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No primeiro dia de evento, às 15h20, a advogada pública da Diretoria Jurídica da SLU, Natália de Abreu Gonçalves, vai apresentar a experiência do município de Belo Horizonte na implementação dos Sistemas de Logística Reversa. “As áreas jurídicas de outros municípios também estarão presentes com suas experiências”, explica. Natália integra a equipe que elaborou o decreto regulamentador que estabelece o manejo e a disposição final adequados dos pneus inservíveis e seus aspectos relacionados à logística reversa. Em breve, haverá sua publicação no Diário Oficial do Município. “A regulamentação torna-se um instrumento para o poder público fiscalizar a obrigação legal de armazenar, coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneumáticos”, salienta. “Tais procedimentos têm caráter preventivo, no que tange à proteção da saúde pública, uma vez que contribuem para o combate às deposições irregulares de pneus, que podem virar criadouros de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika”.

Segundo a advogada, o decreto servirá de instrumento legal para fiscalizar e cumprir as normas já existentes e praticadas nas esferas estadual e federal. “Precisamos aplicar em Belo Horizonte o que a legislação prevê. Porém, adequando as proposições à nossa realidade, contemplando, por exemplo, as atividades de comerciantes e prestadores de serviços locais”, destaca. Natália comemora o fato de as indústrias da região estarem conseguindo absorver de maneira significativa as demandas de pneus inservíveis, evitando que sejam descartados irregularmente na natureza. “O valor econômico do pneu e a sensibilização dos empresários têm representado avanços que beneficiam os cidadãos e o meio ambiente”, avalia.

A proposta do seminário é refletir sobre a atual situação da logística reversa no Brasil, para os resíduos com obrigatoriedade desse sistema, bem como as oportunidades e os entraves para sua efetivação. Quatro painéis vão apresentar temas ligados à expansão da Logística Reversa, associados aos instrumentos legais.

O debate é promovido em parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara – Direito Ambiental, e tem o apoio da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Agência Metropolitana de Belo Horizonte, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo de Minas Gerais e da SLU.

Mais informações sobre o encontro na página da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Minas Gerais.