A Prefeitura de Belo Horizonte disponibilizou nesta segunda-feira (8) um novo serviço on-line para proprietários que precisam regularizar imóveis caracterizados como “parte de lote”. O processo passa a ser gratuito e mais ágil, pois elimina taxas e etapas de análise.

O Cadastro de Lote pelo Procedimento Simplificado de Modificação de Parcelamento (Lote Z) está disponível no Portal de Serviços da PBH. Os terrenos regularizados por esse serviço recebem a identificação com um novo número, com uma letra Z no final.

Quando o pedido for aprovado, a Prefeitura emite uma nova Certidão de Origem, que confirma a existência do novo lote Z. “É uma iniciativa de regularização de mais imóveis em Belo Horizonte, permitindo a atualização em cartório, aprovação de projetos e transações imobiliárias com menos burocracia”, destaca Ana Paula Zoroastro, diretora de Cadastro e Informação Urbanística da Secretaria Municipal de Política Urbana.

O novo serviço poderá ser utilizado para lotes que perderam parte da área em razão de obras públicas ou desapropriações; que constam na Planta Cadastral de 1942 (Levantamento JK), mas têm limites bem definidos; e partes de lote remanescentes após o cadastro de lote R (regularização por baixa de construção), desde que haja registro ou matrícula com informações suficientes para identificação.