Uma solução de inteligência artificial desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte para analisar Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) conquistou o primeiro lugar no 30º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O resultado foi anunciado nesta quinta-feira (12), durante cerimônia de premiação em Brasília (DF), colocando a capital mineira à frente de iniciativas do Governo Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.

Com o projeto “Rastreio Fiscal: IA para identificação de indícios de auditoria fiscal tributária”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), em parceria com as empresas de tecnologia Google Cloud Brasil e IPNet, Belo Horizonte foi a primeira colocada na categoria “Inteligência Artificial para o Bem Público”.

Como resultado principal da implantação da ferramenta de Rastreio Fiscal, a SMFA já conseguiu analisar mais de três milhões de NFS-e neste ano, gerando R$ 5,6 milhões em indícios de ISSQN subtributado, montante que supera R$ 10 milhões considerando encargos de juros e multas, e 11 empresas foram notificadas. Mais importante que o valor, a iniciativa ampliou enormemente a parcela de contribuintes efetivamente avaliada, reduzindo a decadência de créditos e fazendo a justiça tributária alcançar muito mais contribuintes, com uso ético e transparente da IA, sob revisão humana e conformidade com a LGPD.

A secretaria estima que aproximadamente dois milhões de NFS-e são emitidas por mês na capital, com alíquota reduzida ou com indicação de tributação fora da cidade. Diante do grande volume, a verificação manual era inviável e alcançava apenas uma fração dos contribuintes, gerando perda de arrecadação por decadência tributária. O projeto finalista foi criado para corrigir essa falha.

O Rastreio Fiscal trouxe benefícios para os moradores e a administração municipal, pois, à medida que eleva a arrecadação do ISSQN, os recursos são diretamente revertidos na melhoria e manutenção de serviços essenciais para a população da capital, como saúde, educação, transporte, habitação e obras de mobilidade.