A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Subsecretaria de Gestão Previdenciária, promoveu o seminário sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais. O encontro aconteceu no Teatro Francisco Nunes na última quinta-feira, dia 19. Após as exposições dos temas, os servidores puderam esclarecer suas dúvidas por meio de perguntas aos palestrantes.
 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, abriu o evento salientando a importância e oportunidade do debate. “Mesmo que a situação do BHPREV seja de superávit, queremos mitigar riscos futuros para novos servidores. O Projeto de Lei da Previdência Complementar está em tramitação na Câmara Municipal e esperamos que ele seja aprovado brevemente, pois é um tema de relevância para nossa cidade. Ter uma parte da aposentadoria sendo bancada pelo poder público e outra parte financiada a partir de uma conta individual constituída por cada servidor, via fundo de pensão específico, apresenta uma série de vantagens para o município e para os servidores”.
 

O subsecretário de Gestão Previdenciária de Belo Horizonte, Gleison Souza, falou sobre o projeto de implantação do Regime de Previdência Complementar na Prefeitura de Belo Horizonte. “Temos nos dedicado a estudar o tema da previdência complementar para servidores públicos, tanto dentro da Secretaria como buscando informações com especialistas que tratam deste assunto. Buscamos alternativas de longo prazo para assegurar o pagamento dos benefícios dos servidores que se aposentarão nas próximas décadas. Visamos a implantação, em Belo Horizonte, de alternativas de maior sustentabilidade e financiamento que consideram experiências que já se encontram em pleno funcionamento há alguns anos na União e em outros entes”.
 

O PL do Regime de Previdência Complementar foi apresentado de maneira detalhada durante o seminário. Foi esclarecido que o regime será aplicado apenas aos servidores que ingressarem na Prefeitura depois que a lei que instituir esse regime for aprovada e regulamentada. Para todos os servidores que já ingressaram na PBH nada muda. De acordo com o projeto de lei, os futuros servidores públicos municipais, quando se aposentarem, receberão, pelo Regime Próprio de Previdência, até o valor do teto do Regime Geral, que hoje é de R$ 5.645,80. O restante do benefício, caso tenham uma remuneração superior a esse valor, será pago por meio do Regime de Previdência Complementar, com base na poupança acumulada ao longo dos anos.
 

“O que está se propondo, então, é uma fonte dupla de financiamento das aposentadorias, o que implicará em maior segurança para o servidor, que não dependerá apenas dos cofres públicos para o recebimento de seus proventos. Sabe-se que no futuro o percentual de aposentados em relação aos servidores ativos tende a crescer e assim criar desafios para o pagamento em dia de servidores. Os valores poupados na previdência complementar são identificados no CPF do servidor sendo uma poupança dele, sem depender de condições financeiras futuras da Prefeitura para seu pagamento”, explicou Gleison.
 

Para exemplificar, Gleison Souza diz que um servidor que aderir à Previdência Complementar aos 26 anos de idade e se aposentar aos 61 anos, após 35 anos de contribuição, tende a receber um valor total superior àquele que receberia apenas pelo Regime Próprio de Previdência. “Isso porque os recursos desse servidor não serão usados para pagar aposentadorias já concedidas, mas sim ficarão aplicados em sua conta, gerando rentabilidade ao longo dos anos”, destaca o subsecretário.
 

O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP, Ricardo Pena, relatou como funciona o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos. “Trabalhamos com este assunto há 15 anos e temos muita experiência com o tema. Estamos dialogando frequentemente com a PBH e ajudamos a elaborar o PL do Regime Complementar. A FUNPRESP tem 62 mil participantes e um patrimônio líquido de cerca de 1 bilhão de reais. A previdência complementar é facultativa. O servidor pode entrar e sair a qualquer momento”, informou.
 

Ricardo Pena também explicou que a FUNPRESP não tem finalidade lucrativa e toda rentabilidade vai para a conta do servidor. “Cobramos apenas uma taxa de funcionamento, que é muito menor se comparada às taxas cobradas pelos bancos. Temos uma gestão compartilhada com os servidores, que participam das decisões. Se o servidor resolver sair do órgão público, ele pode resgatar tudo o que investiu conosco. A principal vantagem é a contribuição paritária. O servidor contribui com 8,5% do seu salário e o órgão público também contribui com a mesma porcentagem, o que fará uma grande diferença em longo prazo”, destacou Ricardo.
 

Assessor de Investimentos e Estudos Atuariais da Subsecretaria de Gestão Previdenciária de Belo Horizonte, Lucas Givisiez ministrou palestra sobre a importância da diversificação na gestão de investimentos. “Temos um dilema entre risco e retorno. A premissa é quanto maior o retorno, maior será o risco. A parte complexa é como medir o risco. Existe aquele ditado de não colocar todos os ovos numa mesma cesta, daí a importância da diversificação dos investimentos. A previdência complementar pode ajudar o servidor a diminuir os riscos em sua aposentadoria. Os funcionários futuros poderão ter dois planos de aposentadoria, o que é mais diversificado. ”