A Prefeitura de Belo Horizonte promoveu nesta quinta-feira (2) o Seminário Municipal sobre Experiências e Práticas no Acompanhamento de Usuários em Cenas de Uso de Álcool e Outras Drogas. O evento conta com a parceria da Fundação João Pinheiro e marca a conclusão do Plano Local de Prevenção com a Comunidade: desenvolvendo intervenções qualificadas em áreas de uso abusivo de drogas. Ele corresponde à primeira etapa do Programa de Intervenção Qualificada em Cenas de Uso de Crack e outras Drogas, construído a partir de 2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), e que articula ações conjuntas das pastas da Saúde, Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico.

A apresentação do teor completo do Programa de Intervenção Qualificada em Cenas de Uso de Crack e outras Drogas foi feita pela diretora de Prevenção à Criminalidade da SMSP, Márcia Cristina Alves, na abertura do encontro. A iniciativa representa uma política da administração municipal para intervir de forma intersetorial e inclusiva, no fenômeno das cenas de uso de drogas no espaço urbano, envolvendo diferentes pastas, com o objetivo de oferecer um atendimento especializado e multidisciplinar às pessoas que fazem uso prejudicial de drogas nestes locais. Visa promover também, a requalificação do espaço urbano onde esse público está inserido, bem como implementa projetos de formação para a prevenção às violências e ao uso de drogas, para a inclusão comunitária, buscando a promoção da convivência e da cultura locais.

Viabilizado a partir do convênio firmado em 2018 entre a Prefeitura e o Governo Federal, o Plano Local de Prevenção com a Comunidade é a etapa já concluída do programa. Sua elaboração demandou a realização de um conjunto de ações estratégicas no bairro Lagoinha, na região Noroeste da capital, onde os resultados do Projeto Intervenção Qualificada em Cenas de Uso, já podem ser vistos por quem circula pelo local.

CIAM

O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) está entre os principais avanços da Prefeitura no campo das intervenções qualificadas em áreas de uso abusivo de drogas. Inaugurado em novembro de 2018, na Lagoinha, o CIAM é um equipamento voltado para o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social, com trajetória de vida nas ruas, em uso prejudicial de álcool e outras drogas e em situação de violência doméstica. Tem capacidade para atender até 35 mulheres por dia em sua sede, na Rua Nohme Salomão, 73, oferecendo a elas espaço para higiene pessoal e acesso a refeições e atividades coletivas.

A equipe do CIAM é composta por assistente social, educadora social, psicóloga e professora da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que juntas atuam na promoção de acesso aos direitos básicos para as usuárias, a partir de diferentes políticas públicas municipais. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Desde o início das atividades, 1.070 mulheres foram cadastradas e tiveram passagem pelo equipamento, sem contar aquelas que procuraram o Centro Integrado apenas para atendimentos pontuais. Somente no ano de 2021, um total de 7.235 atendimentos foram prestados às usuárias. 

Requalificando espaços

Já no campo da requalificação dos espaços urbanos, o Projeto Elas Cultivam a Lagoinha, que foi lançado em outubro de 2021, fez com que a área verde existente em frente ao Mercado da Lagoinha passasse a ser utilizada para a realização de oficinas diversas, voltadas para a inclusão social e a geração de renda das frequentadoras do CIAM. O cultivo de hortas, plantas medicinais e de flores no local, além de incentivar a agroecologia, resultou também na recuperação daquele espaço urbano, que se encontrava degradado. Para as participantes, as oficinas permitiram também aprender a fabricar sabonetes artesanais, repelentes e desodorantes pastosos e líquidos, usados tanto para sua higiene pessoal, quanto para comercialização.

Outro importante avanço a ser enumerado consiste no diagnóstico denominado “Elas em Cena na Cena da Lagoinha”, que foi concluído e publicado, no primeiro semestre de 2022, revelando quem são, o que fazem, pensam, sentem, temem e o que sonham as mulheres que fazem uso prejudicial de drogas nas ruas da Lagoinha. Tal pesquisa, por sua vez, permitiu qualificar o planejamento e execução das ações locais e os Cursos de Formação de Gestores e Lideranças Locais para atuação na cena de uso de álcool e outras drogas da região da Lagoinha, que completa a lista de conquistas.

Os cursos de formação foram executados pela Fundação João Pinheiro e tiveram a defesa dos Direitos Humanos como um dos pilares para a resolução de problemas, com ênfase também na participação cidadã, no caráter multicausal da pobreza e dos processos de violência, no acesso à cidade e no envolvimento de diferentes setores do poder público na formulação e implementação de políticas que tenham impacto positivo sobre a população das cenas abertas de uso de drogas. Participaram dos cursos gestores, técnicos, servidores da Prefeitura e referências, lideranças e moradores do território da Lagoinha.