A Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) encerra 2022 com um balanço positivo na atuação em prol da cidade: o uso de equipamentos de tecnologia mais avançada para otimizar o trabalho dos guardas municipais nas ruas, o início do curso de formação dos novos agentes aprovados no concurso público para ingresso na corporação e a ampliação do número de projetos sociais voltados para a prevenção à criminalidade, destinado a adolescentes de áreas com alto índice de letalidade juvenil e a mulheres vítimas de violência doméstica.

“Com esse conjunto de entregas à cidade, visamos à implantação de um processo de institucionalização da gestão da segurança no âmbito da administração pública municipal. A Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção constrói sua proposta com a adoção de medidas que focalizam não só a redução do crime, mas também da desordem social e da sensação de insegurança, realizando intervenções no ambiente físico e social da capital”, destaca o secretário Genilson Zeferino.

A Guarda Municipal passou a adotar um sistema de radiocomunicação digital em suas viaturas, a partir do segundo semestre, permitindo a integração com a rede do SAMU, da Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) e da BHTrans, sempre que necessária, como nos períodos de chuvas intensas ou em grandes eventos. O novo sistema usa criptografia para impedir que as mensagens sejam captadas por terceiros. A frota da Guarda Municipal ganhou também tablets para agilizar as consultas à base de dados e o registro de ocorrências.

Novos agentes

O curso de formação de novos agentes teve início, em junho, para 141 aprovados no concurso público que ofereceu 500 vagas para o cargo de guarda civil municipal.  Eles compõem a primeira turma, sendo 30 mulheres e 111 homens. O ingresso de novas turmas de aprovados ocorrerá de forma sucessiva, até que todas as vagas sejam preenchidas. O curso tem duração prevista de 12 meses. A qualificação atende à mudança estabelecida pela SENASP na matriz curricular dos profissionais de Segurança Municipal, que ampliou de 520 horas para 1.200 horas a carga horária do curso de formação.

A criação da Unidade de Crimes Ambientais Urbanos (CAMU) da Guarda Civil Municipal, ocorrida em abril, a partir da parceria firmada com a Polícia Civil, fortaleceu a rede de combate aos crimes ambientais em Belo Horizonte. Um Termo de Cooperação Técnica estabeleceu a cooperação mútua entre a Guarda Municipal e o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), para atuar no combate a crimes ambientais em todas as regiões da capital. Cabe à CAMU atuar também no combate à perturbação do sossego, contra invasões de propriedades, o descarte de lixo em locais inadequados, os maus-tratos aos animais, as pichações e as depredações do patrimônio e a poluição ambiental, além de coibir os crimes contra a fauna e a flora.

Prevenção à violência

A elaboração do Plano de Prevenção ao Uso de Drogas do Bairro Lagoinha demandou a realização de uma série de cursos de capacitação para a formação de gestores, oferecidos a técnicos e a líderes comunitários locais, oferecidos pela SMSP em parceria com a Fundação João Pinheiro. O plano foi concluído em outubro e tem uma atenção especial voltada para as mulheres grávidas usuárias de crack e outras drogas e em situação de rua, contemplando usuárias do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).

Já o Projeto Respeita a Minha História ainda em fase de construção, é voltado para o enfrentamento à violência contra jovens que vivem em áreas de alto índice de vulnerabilidade social do Barreiro, e visa também combater a violência contra a mulher residente naquela região. Desenvolvido em parceria com o Instituto Macunaíma, ele tem como foco o Território B4, composto pelos bairros Alto das Antenas, Araguaia, Brasil Industrial, Cardoso, Urucuia, Corumbiara, Esperança, Flávio de Oliveira, Flávio Marques Lisboa, Miramar, Novo Santa Cecília, Pongelupe, Serra do Curral, Solar do Barreiro e Vila Cemig.

A ampliação de oportunidades, a retomada de vínculo e reinserção escolar, a inclusão produtiva pela economia criativa, a prevenção à gravidez precoce e sem planejamento e o enfretamento ao trabalho infantil no tráfico e de superação ao uso abusivo do álcool e de outras drogas estão previstos no projeto, que tem como público prioritário os jovens da faixa etária de 12 a 29 anos e mulheres moradoras da área. A implantação de grupos de mediação de conflitos para a prevenção ao risco de violências doméstica, de gênero, racial e sexual também estão incluídas.

Geração de renda

A independência financeira como forma de romper o vínculo com companheiros agressivos tem sido o caminho trilhado por mulheres do Território L4, composto pelos bairros Granja de Freitas, Alto Vera Cruz e Taquaril. Elas frequentam as oficinas do projeto Para Elas, Por Elas, Por Eles, Por Nós realizadas pela parceria entre a Prefeitura e o Núcleo de Promoção da Saúde e Paz da Faculdade de Medicina da UFMG. 

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e possibilitou que 60 mulheres recebessem, na primeira quinzena de dezembro, o certificado pela participação nas oficinas de corte e costura, gastronomia e design em bijuterias, em dezembro. Ao longo do ano   houve a realização de bazares mensais, como forma de promover a profissionalização das participantes e a comercialização dos produtos.