A Secretaria Municipal de Fazenda ampliou a Central de Cobrança de Créditos Fiscais (CCCF), que passou de 7 para 14 postos de atendimento. Além de ampliar a capacidade, a mudança permite maior interação com o cidadão que possui débitos e quer orientação sobre as opções de regularização existentes. As ações visam mais transparência na relação entre Fisco e contribuinte.

A primeira parte da ação é o contato telefônico com o contribuinte. É importante frisar que a Central de Cobrança de Créditos Fiscais não envia guias e apenas indica os serviços disponíveis no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. O contribuinte pode também fazer o login de segurança do Governo Federal para emitir guias por meio do Extrato de Débitos, presente no portal de Serviços e disponível também no App PBH.

De acordo com o Coordenador da Central de Cobrança de Créditos Fiscais, Sávio Perdigão, a Secretaria Municipal de Fazenda pretende, com o serviço, auxiliar o cidadão que paga em dia os tributos, mas que, eventualmente, se encontra em atraso, ressaltando a importância e os benefícios do pagamento regular.

"Queremos auxiliar o cidadão que encontra dificuldades em recolher tributos. Apresentamos as opções de regularização existentes, os benefícios que estão à disposição e como ele pode contribuir para construir uma cidade mais justa, permitindo que a arrecadação dos valores devidos seja destinada a implementar melhorias em nosso Município".

O diretor de Cobrança da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Souto, reforça que algumas medidas legais de cobrança, a exemplo da execução fiscal e do protesto, podem onerar ainda mais o cidadão que se encontra em débito com o Município, mas o dever de propiciar os serviços indispensáveis à população nos impõe a obrigação, enquanto gestores municipais, de cobrar e arrecadar os recursos necessários.

"Com a CCCF, ao fazer o contato com o cidadão, devemos alertar sobre os riscos e encargos que podem onerar ainda mais sua momentânea situação de inadimplência. Entretanto, também devemos apresentar as opções para regularização de suas obrigações. Isso permite que o cidadão possa se planejar e promover o pagamento dos débitos, evitando a cobrança de encargos desnecessários", esclareceu.

A Central de Cobrança de Créditos Fiscais fornecerá ainda, em breve, o serviço àqueles que tiverem interesse em se cadastrar para receber eletronicamente as notificações e avisos sobre o vencimento das obrigações relativas ao parcelamento dos débitos.