A Prefeitura de Belo Horizonte avança em mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária no Conjunto Taquaril, na região Leste da capital. A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) já iniciou os estudos urbanísticos nos setores 6 e 7 do conjunto, com a realização de vistorias técnicas e demais procedimentos necessários para garantir a regularização dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade para cerca de 780 famílias.

Com a regularização fundiária, os moradores passam a ter maior segurança jurídica sobre os imóveis, conquistam um endereço oficial reconhecido e passam a contar com melhores condições de acesso a financiamentos e outros serviços.

O processo de regularização fundiária envolve diversas etapas, entre elas o levantamento topográfico, o cadastramento socioeconômico, a elaboração e aprovação do projeto de regularização fundiária, o registro do projeto e a titulação das famílias.

Após a conclusão dos estudos atuais, será elaborado o projeto de regularização fundiária dos setores 6 e 7, que será encaminhado para aprovação pela Secretaria Municipal de Política Urbana e, posteriormente, registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. Com o registro concluído, os títulos de propriedade poderão ser emitidos em nome das famílias beneficiadas, com previsão de entrega em 2027.

Programa de Regularização Fundiária

Conduzido pela Urbel, o Programa de Regularização Fundiária do município tem como objetivo promover a legalização urbanística e jurídica das áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), como vilas e favelas, além das unidades habitacionais produzidas pelo município no âmbito da Política Municipal de Habitação.

Além de assegurar o direito à moradia, o programa contribui para a organização da cidade, permitindo a oficialização de vias públicas e facilitando a implantação e ampliação de serviços essenciais nos territórios regularizados. 

Entre 2017 e 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte regularizou 12.044 domicílios em vilas e conjuntos habitacionais. Em 2026, o município segue ampliando as ações de regularização fundiária em diferentes territórios da cidade, com cerca de 7.500 domicílios em processo de regularização.