Principal lei que garante os direitos à infância e à adolescência no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13). Em Belo Horizonte, um desses direitos fundamentais se materializa diariamente nas escolas da Rede Municipal, que garante acesso à educação para cerca de 184 mil estudantes. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) desenvolve políticas e programas voltados à aprendizagem, ao cuidado e à proteção integral de crianças e adolescentes.  

Atualmente, são desenvolvidas ações do Programa Saúde na Escola (PSE), iniciativa do governo federal de participação voluntária que articula políticas nas áreas da saúde e da educação para estudantes da educação pública.  Entre elas, destacam-se o atendimento de profissionais do Projeto PAS (Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação) em todas as escolas da rede própria e as ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, além da adoção de uma política de alimentação nutritiva e saudável, conforme previsto no Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

A subsecretária de Gestão Pedagógica e de Inclusão, Equidade e Clima Escolar, Arminda de Oliveira, destaca que a proteção dos direitos previstos no ECA é uma missão de grande responsabilidade assumida pela Smed e pelas unidades escolares. “Garantir o ECA no chão da escola é um trabalho diário. É assim que a Smed e as escolas municipais de BH transformam a lei em realidade, construindo um futuro mais justo e humano para as nossas crianças e adolescentes”. 

O compromisso com a inclusão também orienta o trabalho da Rede Municipal. Protocolos específicos asseguram que toda criança e adolescente tenha acesso à escola, preferencialmente próximo de casa, facilitando o deslocamento e a permanência. Também são garantidas condições para o atendimento a estudantes com deficiência, altas habilidades ou superdotação. 

A proteção dos estudantes também passa pelo acompanhamento da frequência escolar, estratégia que permite identificar situações de violência ou vulnerabilidade social. Além disso, temas como prevenção da violência e da exploração sexual, combate às práticas discriminatórias e prevenção à criminalidade fazem parte das atividades pedagógicas desenvolvidas nas escolas. 

Direitos também se aprende na escola 

As escolas trabalham para garantir e reforçar os direitos previstos no ECA. Palestras sobre combate ao trabalho infantil e os direitos previstos no ECA mobilizaram estudantes da Escola Municipal Professor Cláudio Brandão, na regional Noroeste. As atividades foram adaptadas a diferentes faixas etárias para aproximar crianças e adolescentes do Estatuto. 

Na Escola Municipal João Pinheiro, também na regional Noroeste, a programação incluiu panfletagem para as famílias na entrada da escola, distribuição de cerca de 120 exemplares do ECA e rodas de conversas com todas as turmas, conduzidas pela equipe do projeto PAS. 

Para a diretora da Emef João Pinheiro, Magda Lopes, trabalhar o ECA vai além de lembrar uma data comemorativa. O Estatuto faz parte das ações pedagógicas desenvolvidas ao longo do ano e contribui para a formação cidadã dos estudantes.