A Prefeitura de Belo Horizonte estima receitas e despesas primárias que ultrapassam os R$ 15 bilhões em 2024, número que demonstra equilíbrio nas contas municipais para o próximo exercício. As projeções se baseiam no crescimento do PIB (2,3%) e na inflação anual (3,5%) previstas pelo governo federal para o período.
Os dados foram destacados pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, nesta sexta-feira (26), durante audiência pública na Câmara Municipal para apresentação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

A LDO define as diretrizes normativas para o orçamento do ano seguinte, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São contemplados no documento a prioridade de metas, a organização e a estrutura dos orçamentos, bem como sua execução e elaboração. A lei compõe, juntamente com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), as fases do ciclo orçamentário municipal.

Neste sentido, o normativo apresentado também prevê um percentual mínimo de 0,2% da Receita Corrente Líquida do próximo ano para a implementação de políticas aprovadas no Orçamento Participativo.