A Controladoria Geral do Município lançou, há quatro anos, por meio da Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção, o PFIP - Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos, voltado para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O programa foi criado com o objetivo de tratar de forma metodológica questões relativas à conformidade, ética, engajamento, primazia no atendimento aos cidadãos e da prevalência do interesse público sobre o privado, com a intenção de orientar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo a implementarem programas de integridade e a adotarem medidas para a utilização de boas práticas de gestão de riscos e controle interno. 

Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte foram convidados a aderir voluntariamente ao Programa, que conta atualmente com 100% de adesões - fato que evidencia a maturidade e a compreensão da importância da cultura de integridade na administração pública municipal. 

Segundo o Controlador-Geral, Leonardo Ferraz, “o atingimento  da expressiva e simbólica marca de 100% dos órgãos e entidades municipais aderentes, de forma voluntária, ao PFIP, quer significar, de um lado, o inafastável compromisso da Administração Municipal com a ética e transparência, e de outro, a certeza de que a CTGM está no caminho certo ruma à  sua missão de trabalhar por uma gestão cada vez mais íntegra e com melhores entregas e resultados para a população”. 

O Programa está sendo conduzido dentro de cada organização pelos respectivos comitês de integridade instituídos, com o apoio irrestrito da alta administração. Os comitês são compostos por representantes de diferentes áreas da organização e têm como objetivo principal monitorar e avaliar o programa de integridade, garantindo que ele esteja sendo implementado de forma eficaz e que as diretrizes estejam sendo cumpridas. 

Os comitês de integridade também têm a função de analisar e avaliar riscos, definir planos de ação e propor melhorias no programa de integridade. Além disso, os comitês contribuem para a criação de uma cultura de ética e integridade dentro da organização, ao promover treinamentos, comunicar boas práticas e incentivar a denúncia de práticas ilícitas. 

A implementação de um programa de integridade no setor público é fundamental para garantir a transparência, a ética e a responsabilidade dos agentes públicos no desempenho de suas funções. Um programa de integridade efetivo ajuda a prevenir e detectar práticas ilícitas, como corrupção, fraudes e desvio de recursos públicos.

Além disso, contribui para a promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso entre os servidores e empregados públicos. Outro benefício de um programa de integridade no setor público é o fortalecimento das instituições democráticas e o aumento da confiança da população nas instituições e nos agentes públicos. Por isso, é importante que o programa de integridade seja implementado em todos os níveis de governo, desde as esferas federal, estadual e municipal.