As atividades de atendimento presencial ao público nos postos do Procon Sede (rua dos Tupis), unidade Barreiro, “BH Resolve” e “Câmara Municipal de Belo Horizonte” estão suspensas por tempo indeterminado, conforme a Portaria 009/2020, editada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). A medida foi tomada em razão da pandemia da Covid-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Todas as audiências agendadas pelo Procon para conciliação e mediação entre consumidores e fornecedores serão canceladas e oportunamente remarcadas, após a normalização das atividades do órgão.

Os atendimentos do posto “BH Resolve” cancelados em razão da suspensão das atividades do Procon BH deverão ser remarcados pelos próprios consumidores após o retorno, através desta página.

Nos termos do Decreto Municipal 17.298/2020, desde essa quinta-feira, dia 19, estão suspensos todos os prazos referentes a processos administrativos de competência do Procon Municipal, o que inclui os prazos concedidos para apresentação de reclamações, defesas ou interposição de recursos.

Tais medidas têm o objetivo de minimizar o contágio do vírus entre a população e salvaguardar a saúde, segurança e integridade física de consumidores e servidores municipais.
               
Os funcionários do órgão estarão à disposição dos consumidores para o recebimento de reclamações, denúncias, comunicações, dúvidas ou sugestões através do endereço de e-mail: procon@pbh.gov.br.   
                   
Relatos de violações de direitos de consumo serão encaminhados a a agentes de fiscalização ao local indicado para averiguação das denúncias, lavrando autos de infração sempre que o caso exigir.