Com o objetivo de marcar o Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon BH) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e o Ranking de Fornecedores mais citados no atendimento do órgão durante o ano de 2017, em Belo Horizonte. 

O cadastro reúne os processos administrativos/reclamações finalizados pelas unidades do Procon BH no período de janeiro a dezembro do ano anterior. Ele apresenta uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante destes problemas. O ranking representa as 50 empresas que geraram mais reclamações junto ao Procon-BH.

 A divulgação anual do cadastro é determinada pelo artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de educar fornecedores e consumidores e prevenir relações de consumo frustradas. A lista inclui reclamações atendidas - em que houve acordo - e não atendidas, em que não houve acordo entre consumidores e fornecedores. 

 

Em 2017, o Procon Municipal de Belo Horizonte atendeu 39.702 demandas. Esse número inclui todos os tipos de atendimento: procedimentos mais rápidos - como os realizados por meio de contato telefônico com fornecedor, informações via telefone ou atendimento eletrônico; os que envolvem envio de carta de investigação preliminar; e até demandas mais complexas, que exigem a realização de audiências e são tratadas por meio de processos administrativos. Ao todo, foram realizadas 4.470 audiências no ano passado.

Após a conclusão e análise dos processos administrativos, se a reclamação do consumidor for comprovada e caracterizada como descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, ela será incluída no cadastro, em decisão homologada pela Coordenação do Procon. 

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e tem como objetivos planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor. O órgão desenvolve ações de caráter preventivo e pedagógico junto aos fornecedores de bens e serviços e atua na mediação de conflitos entre fornecedores e consumidores. Além disso, desenvolve programas e ações visando à conscientização da população em torno do equilíbrio nas relações de consumo, promove ações de fiscalização, elabora e divulga informações sobre cadastro dos fornecedores.

O Procon BH realiza atendimento presencial com postos na Regional Barreiro, na Câmara Municipal e na Central de Atendimento BH Resolve. Possui, ainda, parceria com o Procon Estadual (Ministério Público) para atendimento na Casa do Consumidor (rua Goitacazes, 1202, no bairro Barro Preto) e com o Procon Assembleia (rua Martim de Carvalho, 94, no bairro Santo Agostinho).

O telefone de atendimento ao consumidor no 156, o serviço de informações da PBH, é realizado pela opção 1- 6.

 

BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363 – Centro).

Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Atendimento exclusivamente com hora marcada, mediante agendamento feito neste link. 

Regional Barreiro  (avenida Sinfrônio Brochado, 587, Barreiro).

Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Atendimento por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas. 

Câmara Municipal (avenida dos Andradas, 3100, Santa Efigênia).

Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Atendimento por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas.