Antecipando-se ao Dia dos Namorados, o Procon-BH está vistoriando os motéis de Belo Horizonte com o objetivo de fiscalizar as medidas preventivas às doenças sexualmente transmissíveis e ao turismo sexual e exploração de menores. A operação, batizada de “Adão e Eva”, consiste em uma primeira visita de caráter educativo, na qual são constatadas as eventuais infrações. É concedido um prazo de dez dias para a correção das irregularidades. Se o prazo não for cumprido, o estabelecimento está sujeito a ser autuado. 

Em relação aos direitos do consumidor, a fiscalização busca verificar se as informações sobre os preços dos serviços prestados e produtos vendidos são fornecidos de forma clara, ostensiva e precisa. Os preços dos serviços de hospedagem devem estar expostos na entrada do estabelecimento e dentro dos apartamentos, que também devem ter a relação de preços dos produtos comercializados, como itens de higiene pessoal, alimentação e bebidas. 

Também está sendo inspecionado o fornecimento gratuito de preservativos masculinos aos usuários, medida prevista pela “Política Municipal de Prevenção da AIDS e das Doenças Sexualmente Transmissíveis” – Lei 6.858 de 2 de maio de 1995. Os estabelecimentos são obrigados a manter um aviso informando sobre o fornecimento gratuito de preservativos, bem como manter cartazes nos banheiros com os dizeres “É proibido ameaçar a vida e a felicidade. Use camisinha. Diga não às DSTs/AIDS”.  As multas pelo descumprimento dessas exigências são de R$ 1.811,00 e R$ 1.177,81, respectivamente.

A operação também tem o objetivo de prevenir a exploração sexual de menores e o turismo sexual. Para isso, é obrigatória a afixação de cartazes na entrada dos motéis com os seguintes dizeres “Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie!”, conforme a Lei 8.594/2003, e “Diga não ao Turismo Sexual”, conforme a Lei 9.374/07. O não cumprimento da exigência sujeita o estabelecimento à multa no valor de R$ 4.711,00 que, a cada reincidência, é sucessivamente acrescido do último valor aplicado.

A operação “Adão e Eva” terá continuidade com a proposta de fiscalizar todos os estabelecimentos dessa natureza e também para a verificação de reclamações de consumidores.  

Balanço – Ações até 6 de junho de 2017
•    23 vistorias realizadas.
•    Todos os estabelecimentos apresentaram tabela com preços dos produtos comercializados.

Principais infrações:
•    Cobrança a partir do segundo preservativo utilizado e cobrança pelo fornecimento de produto de marca.
•    Ausência de cartazes nas suítes sobre fornecimento gratuito de preservativos e do informativo sobre as doenças sexualmente transmissíveis.
•    Ausência de cartazes na entrada dos estabelecimentos com alerta sobre a exploração de menores e turismo sexual.
•    Alvará de localização vencido em dois estabelecimentos, já com ação fiscal aberta pela Administração Regional de origem.