Combinando uma extensa reunião de trabalho com o sentimento de confraternização, o encontro ‘PGM 2019 – Panorama Geral’ reuniu procuradores, servidores e colaboradores da Procuradoria-Geral do Município (PGM) no Auditório JK, na sede da Prefeitura, na quarta-feira, dia 11. Na abertura do evento, o procurador-geral do município, Castellar Modesto Guimarães Filho, ressaltou a complexidade do trabalho executado pela PGM e a competência da equipe na condução dos milhares de processos em tramitação. 

Castellar Guimarães salientou a importância da atuação dos procuradores na defesa dos interesses do Município, e citou como exemplo a manifestação à Justiça, hoje em tramitação, que requer a demolição do anexo do Iate Tênis Clube e o bloqueio de R$ 500 mil dos cofres do clube para viabilizar a operação. Essa manifestação, preparada pelo procurador Caio Perona, demandou pesquisa aprofundada para demonstrar a ilegalidade da construção e a necessidade de suprimi-la a bem do patrimônio cultural da cidade. 

As perspectivas para o próximo ano também foram citadas por ele. “2020 será o ano da Procuradoria. Vamos estruturá-la para melhorar ainda mais as condições e o ambiente de trabalho, aumentar a eficiência e o seu reconhecimento geral”, afirmou. 

O subprocurador-geral Fiscal, Felipe Mantuano Pereira, lembrou que a Procuradoria lida com problemas complexos de uma grande cidade e que há condições de aproveitar os recursos disponíveis para maximizar a eficiência no enfrentamento do grande volume de processos contenciosos. 

“Estamos desenvolvendo uma visão de longo prazo com direcionamento do contencioso para resultados que gerem valor ao Município de Belo Horizonte, mediante ampla reestruturação da forma como cuidamos dos processos judiciais”, disse. 

Ainda segundo o subprocurador-geral, a PGM vem buscando adotar métodos de solução extrajudicial para a redução do volume de ações judiciais, além da implantação de metodologia de contencioso de massa, gestão jurídica estratégica com maior interação com a área Consultiva para qualificação da atuação preventiva e investimentos em ferramentas tecnológicas.

Palestra Magna

Convidado para proferir a palestra magna do encontro, o cabeleireiro Roney Bernardino Fernandes apresentou a sua história de superação como egresso do sistema prisional convencional, que viu renascer a esperança em uma vida melhor após a sua transferência para unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Santa Luzia-MG.

Ele relatou o que viveu no sistema prisional convencional, submetido à superlotação, maus tratos, humilhação e à ausência de qualquer traço de amor, onde não via nenhuma condição de ressocialização, e como as suas perspectivas mudaram radicalmente depois que conseguiu passar para o sistema da APAC. 

“Na APAC eu me senti novamente um ser humano. Ali, eu entendi que todo homem é maior do que o seu erro e, recebendo um tratamento à base do diálogo e do amor, reuni forças para cumprir a minha pena, tive a oportunidade de me formar numa faculdade de administração e, a despeito de todas as dificuldades, retomar o rumo da minha vida”, declarou.

As APACs são entidades privadas sem fins lucrativos voltadas à recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade, promovendo a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação do condenado.

No último dia 9 de dezembro, a partir da iniciativa e do emprenho da Prefeitura, por meio da PGM, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugurou a primeira APAC em Belo Horizonte, exclusiva para mulheres. A APAC foi construída em imóvel cedido pela PBH, no Bairro Gameleira, na Região Noroeste da capital.

Áreas e resultados

Ao abrir a sessão de apresentação de áreas e resultados da PGM, a subprocuradora-geral do Contencioso, Deborah Fialho Ribeiro Glória, lançou mão de uma analogia com os órgãos internos do corpo humano, que cumprem papéis específicos, de forma interdependente e integrada, para discorrer sobre o funcionamento da Procuradoria no contexto da Prefeitura e da Subprocuradoria-Geral do Contencioso (Sugecont) no organismo da PGM. 

Em sua exposição, Deborah informou que a equipe de 44 procuradores que coordena é dividida em cinco áreas de atuação: Patrimonial, Urbanístico e Ambiental; Pessoal Estatutário e Regime Próprio de Previdência Social; Pessoal Celetista e Regime Geral de Previdência Social; Serviços Públicos de Saúde e Educação; e Contencioso Residual. 

Para o desenvolvimento dos trabalhos, ela conta ainda com a Diretoria de Suporte às Atividades Jurídicas (DSAJ), que dispõe de 112 agentes públicos entre servidores e estagiários, que dão suporte às atividades dos procuradores e outras áreas da PGM. A diretora da DSAJ, Bárbara Magalhães, detalhou as atividades realizadas, apresentou as equipes sob sua coordenação, os resultados alcançados e o planejamento para o próximo ano.

A apresentação da Subprocuradoria-Geral Fiscal (Sugefis) ficou a cargo do subprocurador Felipe Mantuano Pereira. Ele explicou que a Sugefis é composta pelas diretorias de Contencioso Fiscal, que também conta com o suporte da DSAJ, e de Execução Fiscal, que conta com o apoio próprio.

Completando as diretorias de suporte às atividades contenciosas desenvolvidas pelos procuradores, os trabalhos da Diretoria de Cálculos e Perícias (DICP), voltadas à análise e conferência de cálculos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios, foram apresentadas pela servidora Adriana Miranda.

O diretor da Execução Fiscal, o procurador Luiz Gustavo Levate, demonstrou a evolução dos trabalhos em seu setor, que, por meio da seleção dos casos a executar, conseguiu triplicar a arrecadação do Município, de R$ 45 milhões em 2009 para uma projeção de R$ 160 milhões em 2019, com 25% do número de processos ajuizados. Para alcançar esse resultado, os procuradores delegam aos estagiários o tratamento das demandas de massa e se concentram naquelas mais complexas e de valor mais elevado.

Ao encerrar a exposição da área Contenciosa da Procuradoria, o subprocurador Fiscal Felipe Mantuano destacou o modelo implantado na Execução Fiscal como caso de sucesso a ser seguido nas demais áreas contenciosas, e a necessidade de se intensificar o esforço que já vem sendo feito para a racionalização dos trabalhos com uma política de desjudicialização, metodologia de contencioso repetitivo e a utilização de instrumentos da tecnologia da informação.

Antes do intervalo para o almoço, a plateia foi brindada com as apresentações musicais dos servidores Wellington Fonseca, ao saxofone, e Fábio Henrique Ferreira Fully, no contrabaixo elétrico.
    

Segundo tempo

As atividades do período da tarde foram abertas com a apresentação do Projeto Ser Mais, desenvolvido voluntariamente por servidores da Procuradoria-Geral do Município, visando ao aprimoramento pessoal e profissional dos trabalhadores da Prefeitura, por meio de palestras e vivências. 

A exposição sobre o Ser Mais foi feita pelos servidores Mariana Aguiar, Ricardo Queiroz e Fernanda Silveira, e a ex-servidora Juliana Fonseca, idealizadora do projeto, que conta também com o apoio permanente da procuradora Maria Jocélia Nogueira Lima. 

Desde o lançamento em 2014, o Ser Mais teve 32 edições, sempre voltadas à promoção da qualidade de vida do servidor e do ambiente de trabalho, visando à maximização da eficiência na comunicação e na execução dos serviços.

Em seguida, o procurador-geral adjunto e subprocurador-geral Consultivo, Marlus Keller Riani, apresentou as equipes que compõem o seu setor, as atribuições e resultados alcançados. A Subprocuradoria-Geral Consultiva, (Sugecons) representa os interesses do Município nas atividades jurídico-administrativas e técnico-consultivas. Coordena e aprova pareceres jurídicos, exceto aqueles de natureza contenciosa e fiscal. 

A Diretoria Jurídico-Administrativa (DIJA), coordenada pela procuradora Ana Alvarenga, possui assessores que atuam em diversas secretarias da Prefeitura, compartilhando com os profissionais que atuam na sede da PGM a responsabilidade pela elaboração de pareceres técnicos sobre licitações, dispensas e inexigibilidade. Em 2019, até 2 de dezembro, essa equipe alcançou a marca de 3.210 pareceres elaborados e aprovados. 

A Subprocuradoria-Geral Consultiva conta, também, com a colaboração da procuradora municipal Camila Pyramo, que foi responsável pela elaboração e aprovação de 64 pareceres jurídicos nas áreas Patrimonial, Urbanística e Ambiental. 

Destaca-se, ainda, o trabalho da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, chefiada pelo procurador municipal Hércules Guerra, responsável por 20.818 expedientes, entre análises de demandas, elaboração de pareceres, despachos, ofícios, manifestações, perícias e laudos periciais. 

A Assessoria Técnico-Consultiva (ATEC) assessora o procurador-geral do município e os subprocuradores-gerais na execução das demandas apresentadas ao Gabinete da PGM, fazendo as diligências necessárias junto aos órgãos de controle externo; examina projetos de lei, minutas de decretos  e atos normativos, entre outras atribuições.  

                                                                                                                    
O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF), Ricardo Queiroz Alexandre, fez a exposição sobre a política de austeridade que vem desenvolvendo, alinhado com as diretrizes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Fazenda. Assim, conseguiu colocar e manter pagamentos a fornecedores em dia e economizar com a redução de aluguéis e negociação de contratos. 

Outro destaque apontado pelo diretor foi a atualização do parque tecnológico da PGM. Sob a responsabilidade da DPGF estão as gerências de Planejamento, Orçamento e Finanças (GPOF) e a Administrativa (GEADM).

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município (CSPGM) foi apresentado pelo procurador e conselheiro desde a instituição do conselho em 2017, James Peixoto. De acordo com ele, a criação do CSPGM atendeu a uma antiga reivindicação dos procuradores municipais, pois, com o conselho, foi aberto espaço para a participação ativa dos procuradores na formulação das políticas que regem a PGM, garantindo fortalecimento do órgão e autonomia financeira do Fundo da Procuradoria. 

Entre outras atribuições, é de competência do Conselho Superior elaborar e aprovar o regimento interno do órgão, aprovar a comissão organizadora dos concursos de ingresso na carreira de Procurador Municipal e autorizar a aplicação dos recursos do Fundo da Procuradoria.

Compõem o CSPGM em seu segundo biênio de atividades o procurador-geral Castellar Guimarães (presidente), o procurador-geral adjunto, Marlus Keller Riani, os procuradores municipais Farley Tarcísio Ladeia Barbosa, James Henrique Souza Peixoto, Marcelo Veiga Franco, Pedro Victor Silva de Andrade e Alexandre Augusto Silva Pereira (titulares). Os suplentes são os procuradores Raphael Vasconcelos Dutra, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, Bruno Pereira Belisário Santos e Ricardo Pereira Perez.

A responsável pela Gerência de Apoio às Parcerias (GAPOP), Marcella Aguiar, traçou um breve histórico da gerência e do Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte (CONFOCO-BH), criados em 2017 para dar suporte à implementação da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) em Belo Horizonte.

O CONFOCO-BH é um órgão de caráter consultivo vinculado à PGM, formado paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil, que tem a finalidade de propor e apoiar políticas públicas e ações voltadas ao fortalecimento das parcerias entre as OSCs e a PBH. 
    

A Prefeitura mantém, hoje, 742 parcerias em vigor, principalmente nas áreas de educação infantil, qualificação profissional, abordagem à população em situação de rua, esporte e cultura.
    

O assessor jurídico do Gabinete da Procuradoria, Raphael Bessa Siqueira, fez a apresentação da equipe de assessoramento ao procurador-geral e aos subprocuradores. Entre as atribuições dessa equipe, conta-se a promoção do bom relacionamento entre a PGM e os outros órgãos da Prefeitura, órgãos de outras esferas governamentais e órgãos externos.
    

A interlocução da assessoria do Gabinete da PGM mais frequente se dá com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Federal. Internamente, essa interlocução inclui todas as secretarias, fundações e autarquias municipais. Há, ainda, a resposta a demandas de cidadãos via Ouvidoria-Geral do Município. Raphael Bessa ressaltou que, só em 2019, a equipe do gabinete respondeu a mais de 5 mil demandas de órgãos internos e externos.
    

Como destaques deste ano, Raphael elencou o apoio à instalação da primeira APAC de Belo Horizonte, inaugurada em 9 de dezembro e voltada para o acolhimento exclusivo de mulheres sentenciadas à privação de liberdade; o apoio à criação da segunda unidade da Clínica de Equoterapia da Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação (ASPAC) e, por meio do servidor Charley Avelar, a colaboração para a soluções em TI para diversas áreas da PGM.
    

Após as apresentações, subiram ao palco, para uma apresentação musical, os servidores Raphael Bessa Siqueira (guitarra), Fábio Henrique Ferreira Fully (contrabaixo) e Nayara Alves Costa (vocal). Eles embalaram os presentes com as canções ‘Por enquanto’, de Cássia Eller, ‘Meu erro’, dos Paralamas do Sucesso, e ‘Hey Jude’, dos Beatles.
    

Terminada a sessão musical, foram homenageados os servidores mais antigos da PGM, com 35 ou mais anos de casa: Célia Ferreira de Almeida (35 anos), Ana Cristina Ferreira Alves (35 anos), Maurício de Sena Malta (39 anos), Maria Aparecida dos Santos (42 anos), Luciana de Melo Gonçalves (42 anos), Robinson Luís Furtado Portela (47 anos) e Estêvão Poteguara Tinoco (48 anos). 
    

Foram também homenageados procuradores, servidores e colaboradores que se destacaram em suas áreas de atuação, com conquistas relevantes: Kammilla Éric Guerra de Araújo – Primeiro lugar na seleção do Doutorado pelo Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, Marcelo Veiga Franco (procurador) – Tese de Doutorado intitulada ‘Administração Pública como litigante habitual: a necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos’, classificada em terceiro lugar no V Prêmio Calmon de Passos da ANNEP em 2018; Fabrício Medeiros Santos – Finalista do Prêmio Espírito Público 2019, com o projeto implantado na PGM de compilação e gestão de dados; e Thiago Lins Monteiro (procurador) – Artigo científico intitulado ‘Administração Pública em tempos de crise: revisitando a teoria da imprevisão nos contratos administrativos de infraestrutura’, classificado em segundo lugar do Prêmio Científico Procurador do Estado Marcos Juruena Villela Souto 2019, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio de janeiro e pelo Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.
    

No encerramento do ‘PGM 2019 – Panorama Geral’, a chefe de gabinete da PGM, Marisa Seoane Rio Resende, que conduziu todo o evento como mestre de cerimônia, agradeceu a todos os participantes e enfatizou que o encontro foi importante para mostrar a realidade da PGM, apresentando em números o trabalho dos procuradores, servidores e colaboradores para garantir o pleno cumprimento de suas atividades. 
    

“Os resultados apresentados são surpreendentes pelo volume, pela complexidade e pela qualidade do trabalho. Parabenizo àqueles que prepararam cada informação aqui apresentada, ao gabinete que atuou incansavelmente nesta realização e a todos que contribuíram com seus talentos, com o café colaborativo e com a doação de brindes para abrilhantar ainda mais nosso evento. Por fim, em nome do procurador-geral Dr. Castellar, agradeço a todos que fazem a PGM acontecer e apresentar resultados tão significativos para o município de Belo Horizonte. Esperamos entrar em 2020 com resultados ainda mais expressivos e apresentá-los com sucesso ao final do próximo ano”, concluiu.