A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu 173 pagamentos indevidos de pensões e aposentadorias a ex-servidores, entre janeiro e junho deste ano. A medida vai gerar economia de aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. Em 2024, foram identificados 319 casos que resultaram na economia de R$ 19 milhões.

A ação é fruto do trabalho contínuo da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Assessoria de Inteligência Previdenciária. O objetivo é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização para prevenir e identificar irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários.

Óbitos não informados

A maior parte das irregularidades foi identificada por meio do cruzamento da base de dados do município com sistemas de outros órgãos. Um dos principais instrumentos dessa estratégia é o contrato com a Dataprev, que permite a verificação das informações de aposentados e pensionistas com o Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc). Por meio dessa integração, foram detectados 153 óbitos de beneficiários não comunicados pelos familiares em tempo hábil para evitar pagamentos indevidos, ocorridos no primeiro semestre de 2025.

Outros 15 óbitos foram identificados por meio da prova de vida obrigatória, que desde 2024 também pode ser realizada de forma remota, pelo aplicativo gov.br. No total, as suspensões relacionadas a esses casos representarão uma economia anual estimada em R$ 11,5 milhões.

Casamentos

Outro tipo de irregularidade apurado foi o de pensionistas viúvos que se casaram novamente, o que, pela legislação, extingue o direito ao benefício. Neste semestre, cinco casos foram identificados por meio do cruzamento de dados com o Sirc e com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e resultaram na suspensão dos pagamentos, com economia prevista de mais de R$ 205 mil em 2025.

Recuperação de valores

Além das suspensões, a Prefeitura atua na recuperação de créditos junto às instituições financeiras, referentes a pagamentos realizados após o falecimento dos beneficiários. Quando não há saldo em conta para estorno automático, os familiares são notificados para devolução dos valores.

Se a devolução não ocorrer voluntariamente, os valores são inscritos em dívida ativa. Entre janeiro e junho deste ano, foram encaminhadas 80 solicitações de recuperação de crédito e 37 foram atendidas, resultando na devolução de mais de R$ 62 mil, seja por meio de estornos bancários, reembolsos feitos por familiares ou pagamentos via dívida ativa. Os outros 43 processos de 2025 seguem em andamento, com valores a recuperar que ultrapassam R$ 60 mil.