A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, na última semana, a prestação de contas relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em audiência na Câmara Municipal. Comparando-se as receitas do primeiro quadrimestre de 2019 com o mesmo período de 2018, houve um aumento de 8,56%. No ano passado, a receita realizada no primeiro quadrimestre foi de R$ 3,9 bilhões e, este ano, a arrecadação chegou a R$ 4, 2 bilhões.

O subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, ressaltou que o orçamento total previsto para 2019, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, corresponde à R$ 12,9 bilhões e que, nos primeiros quatro meses do ano, a Prefeitura já arrecadou R$ 4,2 bilhões desse montante. “Esse volume representa 33% do previsto até o final do ano e deve-se por receitas sazonais, relativas ao IPTU, e pelo repasse do Estado, em parte pelo IPVA”, explicou o subsecretário.

Em relação ao planejamento das despesas, Passeli enfatizou que todos os programas do orçamento estão vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. “As maiores despesas por ODS foram nas áreas de Saúde, para onde destinamos 38,7% dos recursos; Meios de Implementação, 24,1%; Educação, 15,4%; e Cidades Sustentáveis, 14,5%”, disse. Em relação ao Orçamento da Criança e Adolescente, foram empenhados no período R$ 1,3 bilhão, o que corresponde a 27,7% de toda receita.

Resultados para o cidadão

Na prática, esses recursos resultaram na melhoria da qualidade de vida de muitas famílias da capital. Na área de Educação, 50 mil alunos foram matriculados na Educação Infantil na rede própria e outros 27 mil alunos nas creches conveniadas. A Prefeitura também recebeu 48 mil alunos do Ensino Fundamental na Escola Integrada e 529 mil participações na Escola Aberta. No Ensino Fundamental, 112 mil alunos foram matriculados, além de 14 mil estudantes na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na área da Saúde, foram 1,4 milhão de consultas nos centros de saúde e 26 mil cirurgias eletivas ambulatoriais no SUS-BH. Além disso, fez 66 mil internações na rede hospitalar do SUS-BH e 116 mil atendimentos em saúde mental na Rede Complementar.

Nas políticas de Segurança, destacam-se a realização de 48 mil patrulhamentos preventivos, 195 vias públicas atendidas com controle, fiscalização e orientação do trânsito, além da ampliação da Operação Viagem Segura nas estações do Move e a qualificação profissional de 895 guardas municipais.

Na área Desenvolvimento Social e Esportes, a administração municipal atendeu 2.500 pessoas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e disponibilizou 675 vagas para crianças/adolescentes em Acolhimento Institucional/Abrigo. Também atendeu mais de sete mil idosos e serviu mais de 840 mil refeições nos Restaurantes e Refeitórios Populares. A Prefeitura deu início, nesse período, à implantação das medidas de proteção social e enfrentamento da miséria destinadas a famílias em extrema pobreza.

Na área de Cultura e Turismo, destaca-se o Carnaval 2019, que recebeu 4,3 milhões de foliões.  Nos equipamentos culturais, mais 275 mil usuários foram atendidos e 98 ações realizadas na Escola Livre de Artes, sendo 60 ações em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. 

Em relação à Habitação e Infraestrutura, 8.251 pessoas foram beneficiadas com ações sociais. Três empreendimentos do Orçamento Participativo foram concluídos neste primeiro quadrimestre: um na Vila Barão Homem de Melo, um na Vila Santa Rita de Cássia (elaboração de projetos), e um na Vila Aeroporto/São Tomaz, além de 41 famílias beneficiadas com eliminação de situações de risco.

No eixo Mobilidade Urbana, foram implantados mais de 45 novos abrigos em pontos de ônibus e mais 134 novos ônibus com suspensão a ar e sistema de ar condicionado entraram em operação. Na área Sustentabilidade Ambiental, ressaltam-se as obras de prevenção de enchentes nos córregos Olaria e Jatobá, Córrego do Nado, entre outras, a manutenção de 80 parques e cinco necrópoles e avanços no desassoreamento e limpeza da Lagoa da Pampulha.

Os dados referentes à prestação de contas estão disponíveis na página da Transparência. Basta  clicar em “Contas Públicas”.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Prefeitura apresentou também, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2020), que define as diretrizes normativas para o orçamento do próximo exercício, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, apresentou os principais pontos do projeto: Prioridades e Metas; Organização e Estrutura dos Orçamentos; Diretrizes para a Elaboração e para a Execução dos Orçamentos e suas alterações; Disposições relativas às Despesas com Pessoal e com Encargos Sociais; e Disposições sobre alterações da legislação tributária do Município, além das Metas Fiscais e Riscos Fiscais.

“Em relação às Metas Fiscais, o Resultado Primário, que é o critério determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional e que corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras, as receitas correntes de 2020 são da ordem de R$ 11.142.113,00, enquanto as receitas primárias são R$ 11.171.646,00. As despesas primárias em 2020 são de R$ 11,3 bilhões. Essa previsão de déficit primário, de R$ 329,3 milhões, ocorre em virtude da metodologia de cálculo, no qual se inclui as obras financiadas com as operações de crédito (empréstimos) nas despesas, deixando de fora esse montante da previsão de receitas. Na prática, desde que este déficit não se estenda por um longo período, isso é um sinal positivo de que estamos trabalhando para captar recursos para investir e melhorar a infraestrutura da cidade”, explicou André.

Poderão ser apresentados à Câmara Municipal, entre os dias 30/5 e 7/6, sugestões populares para aperfeiçoar o PLDO 2020.