A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira, dia 9, o Decreto Nº 17.763, que unifica as regras de funcionamento das atividades econômicas da cidade e da administração municipal. O decreto reúne normas dispersas em inúmeros atos publicados durante a pandemia e visa simplificar o regramento das atividades econômicas na cidade. 

Atualmente, todos os segmentos comerciais e de serviços estão liberados a funcionar todos os dias da semana, sem restrições de horário, desde que obedecidos os protocolos gerais ou específicos disponíveis em prefeitura.pbh.gov.br/reabertura-de-atividades. 

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares, bem como as atividades de saunas, continuam com suas atividades suspensas, em razão do alto risco sanitário e o potencial de aglomeração e permanência prolongada de pessoas.

O decreto ainda mantém a competência extraordinária do Comitê de Enfrentamento à Epidemia de Covid-19  para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico da Covid-19 enquanto perdurar a situação de calamidade pública, bem como consolida regras do teletrabalho na administração municipal e do programa Bolsa- Moradia.