A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta quarta-feira, dia 18, decreto que prorroga até 30 de julho de 2021 as datas de vencimento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020 e das taxas imobiliárias (TCRU e TFAT) cobradas com este imposto, bem como das taxas mobiliárias (TFLF, TFS e TFEP) que tinham vencimento em 10 e 20/05/2020, para as empresas que tiveram suspensos os seus Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de funcionamento pelo Decreto 17.328, de 2020.

O secretário municipal de Fazenda, João Antônio Fleury, explica que os tributos deste ano poderão ser pagos em até 6 vezes, a partir da primeira parcela em 30 de julho do próximo ano.

“Essa é mais uma ação da Prefeitura de Belo Horizonte para ajudar na recuperação econômica das empresas afetadas pela suspensão do alvará de funcionamento e localização desde o início da pandemia do novo Coronavírus. E para que esses empresários e comerciantes tenham um fôlego financeiro e comecem a pagar o IPTU e as taxas apenas no segundo semestre de 2021”, disse.

O documento publicado nesta quarta-feira substituirá o Decreto 17.425/2020, de 02/09/2020, que havia prorrogado os tributos por mais dois meses.

De acordo com o secretário de Fazenda, com as medidas de amparo, a Prefeitura vai prorrogar o pagamento de R$ 150 milhões, que é o saldo devedor em aberto das empresas beneficiadas pelo novo decreto.

“Cabe salientar que empresas que tiveram o alvará ou autorização de funcionamento suspensas pelo Decreto 17.328/2020 e são beneficiadas pelo atual decreto possuem em aberto um saldo devedor estimado de tributos relativos a 2020 no valor total de R$ 150 milhões, sendo R$ 115 milhões do IPTU e R$ 35 milhões das Taxas Mobiliárias (TFLF, TFS e TFEP)”, afirmou o secretário de Fazenda.