A Prefeitura de Belo Horizonte promove neste mês uma extensa agenda de debates, oficinas e formações para esta edição do Agosto Lilás – Mês de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. As atividades são desenvolvidas de forma intersetorial por diversos órgãos da Prefeitura, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Confira a programação completa.

O Agosto Lilás é uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 16 anos no último dia 7. O objetivo da campanha é dar visibilidade ao debate sobre o tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências. Além de tratar sobre as diversas formas de violência doméstica, os direitos das mulheres e a necessidade da equidade de gênero, considerando as perspectivas das diferentes políticas públicas.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, reforça que é papel do município promover ações e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Além de garantir constante diálogo sobre o tema com a população de Belo Horizonte, principalmente frente ao atual contexto de aumento do registro de casos. “A Campanha Agosto Lilás traz diferentes estratégias para esse diálogo, sendo fundamental para que mulheres e meninas saibam onde procurar os atendimentos ofertados pela Prefeitura de Belo Horizonte e por toda rede, garantindo, assim, proteção e defesa de seus direitos”, destaca.

Política de Enfrentamento à Violência em BH

A Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM) é responsável por elaborar, articular e executar políticas públicas, processos formativos e articulações intra e intersetoriais que assegurem o atendimento das necessidades específicas das mulheres, colaborando na construção da equidade de gênero e no enfrentamento às diferentes formas de discriminação contra a mulher, partindo de uma perspectiva de Direitos Humanos.

Para conseguir identificar os diversos tipos de agressão que acometem as mulheres, é importante conhecer o amparo legal que já existe. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, é o grande marco que define e tipifica as formas de violência contra a mulher. Essa lei caracteriza cinco tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.