Pular para o conteúdo principal

Fachada da Prefeitura de BH, durante o dia.
Foto: Divino Advíncula/PBH

Prefeitura promove adequação na cobrança do ITBI, por ordem do TJ

10/04/2019 | 20:29 | atualizado em 24/05/2019 | 15:24
A partir de quinta-feira, dia 11 de abril, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vai adequar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) de 10.832 imóveis da capital. A adequação atende a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

 

A Prefeitura efetuará a cobrança complementar do ITBI, correspondente ao ajuste de alíquota, de 2,5% para 3,0%, para todos os lançamentos do tributo efetuados no período de 1ª de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 e ainda não quitados pelos contribuintes. 

 

Diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, Érvio de Almeida explica que o ajuste resulta de definição do TJMG relativa aos percentuais do ITBI. “São devedores os 10.832 imóveis que tiveram lançamentos de ITBI realizados entre 1º de maio de 2014 e 30 de abril de 2015 e quitados com alíquota de 2,5%, amparados por liminar do TJMG, que foi posteriormente cassada. Do total de lançamentos, 895 serão notificados no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários do Município de Belo Horizonte, o Decort-BH. Os demais contribuintes serão notificados mediante o envio de carta registrada com aviso de recebimento”, afirmou. 

 

Os contribuintes terão trinta dias, a contar do recebimento da notificação do lançamento, para efetuar o pagamento do tributo. Érvio de Almeida esclarece, ainda, que após o terceiro dia útil, a contar do pagamento da guia, o contribuinte poderá requerer a certidão de quitação de ITBI neste link.

 

“Também é de trinta dias, contados a partir do recebimento da notificação, o prazo para o contribuinte apresentar a reclamação administrativa contra o lançamento do ITBI, com o preenchimento do formulário disponível no site”, explica o diretor.

Ouça este conteúdo

Últimas Notícias

Mapa de opéração de trânsito e transportes no entorno do Mineirão para Show Turnê Amigos 20 Anos, com início às 16h do dia 20/7.  Entorno do Mineirão tem operação especial para show no sábado, dia 20/7

BHTrans realiza operação de transporte e trânsito no entorno do Mineirão para Show Turnê Amigos 20 Anos, com início às 16h do dia 20. 

19/07/2019 | 17:11
Duas crianças jogam pebolim ao ar livre. BH é da Gente oferece oficinas recreativas e faz ações de saúde no dia 21/7

Oficinas recreativas e ações de saúde e combate ao trabalho infantil fazem parte da programação de domingo do programa. 

18/07/2019 | 20:26