No Dia da Consciência Negra, a Prefeitura de Belo Horizonte reforça as ações que mantém para o combate ao crime de intolerância religiosa contra templos de matriz africana na capital – a Rede de Espaços Sagrados Protegidos. Atualmente existem em Belo Horizonte cerca de 120  terreiros cadastrados de diversas religiões, tais como Umbanda, Candomblé, Catimbó e Quimbanda. Para a proteção desses ambientes, a PBH coordena um grupo de Telegram que reúne cerca de 90 representantes da Guarda Municipal e entidades religiosas.

A Rede reúne diferentes entidades públicas em ações voltadas para a defesa desses espaços religiosos. O acionamento via Telegram resulta no envio de uma viatura ao local para a verificação da situação. Na sequência, há encaminhamento do registro à Delegacia Especializada em Repressão ao Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBT fobia e Intolerâncias Correlatas (DECRIN) da Polícia Civil. Os casos serão remetidos também ao Ministério Público para as devidas apurações e responsabilizações. Vale lembrar que a solicitação pode ser feita também pelo telefone 153 da Guarda Municipal.

Até o momento, os acionamentos recebidos via Telegram configuraram divergências de opiniões, principalmente envolvendo líderes religiosos que não concordam com a prática de cultos de matriz africana. Para a configuração de um crime de intolerância religiosa é necessário, por exemplo, o impedimento de se realizar os cultos. É preciso arrolar testemunhas e fazer o registro. A parte ofendida tem um prazo de até seis meses para fazê-lo.

Espaços Sagrados Protegidos

A Rede de Espaços Sagrados Protegidos é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) e tem como parceiros externos, integrantes do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil. Da Prefeitura, participa também a Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção de Igualdade Racial (DPIR) da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

O secretário Municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino, lembra que foi a constatação da inexistência de registros em Belo Horizonte de ocorrências referentes a ataques motivados pela intolerância religiosa que motivou a construção do projeto da Rede de Espaços Sagrados Protegidos.

“Recebíamos com frequência a queixa de religiosos que relatavam terem sido alvo de atos de vandalismo, com a depredação e incêndios criminosos em seus terreiros. Mas em contrapartida não tínhamos nenhum registro de crime de intolerância religiosa, o que apontava uma impunidade preocupante”, destaca.

Passo a passo

O primeiro passo consistiu no mapeamento feito pela Guarda Civil Municipal de locais que tinham sido alvo de tais ataques e no contato com representantes de centros de Umbanda, do Candomblé, de Guardas de Congado e também de Grupos Ciganos de BH. A partir de então foram construídas as parcerias com a Polícia Civil e o MP, para garantir um atendimento ágil e eficiente para novas ocorrências.

A Subsecretaria Municipal de Direitos de Cidadania, por sua vez, assumiu a tarefa de manter o contato constante com os representantes dos terreiros e demais grupos religiosos, apoiando-os na luta pela igualdade de direitos para as diferentes crenças. Isso inclui a conscientização de que todas as formas de ofensa, ameaça e danos ocorridos nestes espaços deve ser comunicada às forças policiais, sendo exigido que sejam tratadas não como casos simples de invasão, vandalismo ou similares, mas sim tipificado como intolerância religiosa.