A Prefeitura de Belo Horizonte publicou mais um edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC 2024, na modalidade Fundo Municipal de Cultura. O edital Multilinguagens 2024 irá selecionar projetos culturais dos setores das artes visuais e design, moda, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais (que contemplam mais de uma linguagem artística). Serão destinados aos artistas e grupos da cidade cerca de R$9,6 milhões.

As inscrições para o Edital Multilinguagens podem ser feitas até o dia 25 de junho de 2024, por meio da plataforma on-line Mapa Cultural BH - mapaculturalbh.pbh.gov.br. O edital, os formulários para preenchimento e o link para a página de inscrição estão disponíveis no Portal da PBH.

Para Eliane Parreiras, secretária municipal de Cultura e presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, o lançamento do edital Multilinguagens 2024 reafirma a política de valorização da cultura local praticada pela Prefeitura. “O fomento ao segmento cultural e o estímulo à economia criativa na cidade de Belo Horizonte seguem como políticas importantes de governo. Apenas neste mês de maio, lançamos o Edital BH nas Telas 2024, com aporte de R$1,9 milhão e agora o Multilinguagens 2024, que traz o investimento de R$9,6 milhões. Ao longo do ano, teremos mais de R$30 milhões aplicados em outros editais de fomento, incluindo valores oriundos da Política Nacional Aldir Blanc. Todo esse investimento contribui para movimentar um setor da economia que é pujante em Belo Horizonte, sendo responsável por milhares de empregos diretos e indiretos. Estimular a criatividade e valorizar os artistas locais são ações importantes não somente para o nosso desenvolvimento cultural, mas também para o crescimento econômico e social da cidade”, conclui.

Para Joana Braga Reis, diretora de Fomento e Economia da Cultura, o Edital Multilinguagens tem um importante papel na Política Municipal de Cultura. “O Edital Multilinguagens oferta a maior parcela do recurso destinado ao Fundo Municipal de de Cultura e, junto com os demais editais do Fundo e da modalidade Incentivo Fiscal, busca de forma abrangente e integrada, atender às principais demandas do mercado cultural, contemplando diversas áreas e manifestações artísticas”, afirma.

No Fundo Municipal de Cultura os projetos são incentivados por meio de repasse direto de recursos do orçamento da PBH aos empreendedores. Os editais têm o objetivo de selecionar projetos que valorizem a expressão artística e cultural da cidade e que precisam de apoio da Prefeitura. Uma das mais importantes premissas dos editais do Fundo Municipal de Cultura é a desconcentração de recursos, ou seja, a seleção de projetos de todas as regiões da cidade. Buscando favorecer o desenvolvimento das regionais do município, bem como de seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, de maneira equilibrada e igualitária, cada Regional de BH tem assegurado ao menos 3% dos recursos do Fundo.

Sobre o edital multilinguagens

O Edital Multilinguagens 2024 concentra a maior parte dos recursos do Fundo Municipal de Cultura a serem investidos no setor em Belo Horizonte. Cerca de R$9,6 milhões serão aplicados em projetos relacionados a Artes Visuais e Design, Circo, Dança, Literatura e Leitura, Música, Teatro e Patrimônio que contempla os subsetores de Culturas Populares Tradicionais; Culturas Populares Urbanas; Gastronomia e Cultura Alimentar; Moda e Vestuário; e Memória, Arquivo e Museus, além das propostas multisetoriais que envolvem mais de uma área.

Cada empreendedor poderá inscrever um projeto cultural, que deverá se enquadrar em uma das linguagens contempladas no edital. Entre as medidas que deverão ser previstas pelo projeto, estão a inclusão de pelo menos uma ação de acessibilidade cultural, seja ela relacionada a acessibilidade física, atitudinal e/ou comunicacional compatíveis com o objeto proposto, tais como audiodescrição, intérprete de libras ou texto em Braille, entre outras opções. O projeto também deverá prever ações de democratização do acesso que colaborem para ampliar o alcance aos bens e serviços culturais gerados pelo projeto. Todas as iniciativas devem prever, ainda, uma contrapartida sociocultural, entendida como um retorno social à população. Encaixam-se aqui ações como a doação dos produtos culturais a Escolas Públicas ou o desenvolvimento de ações em locais remotos ou, ainda, em áreas habitadas por populações urbanas periféricas, entre outras.

Projetos são avaliados e selecionados pela Câmara de Fomento

A avaliação e seleção dos projetos contemplados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura são feitas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado deliberativo, composto paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural, eleitos por seus pares.

Entre os critérios avaliados estão a consistência do projeto, sua exequibilidade (orçamento, cronograma, capacidade de articulação e mobilização, entre outros), a acessibilidade e democratização do acesso, além do impacto cultural e efeitos multiplicadores (formação de público, descentralização das ações, desconcentração dos recursos e retorno social, entre outros). Também será critério de avaliação o Protagonismo, ou seja, a participação de mulheres, negros, idosos, pessoas com deficiência (PcD), indígenas, ciganos ou LGBTs como prononentes  e também na equipe principal, com base nas informações prestadas no ato da inscrição. O resultado dos editais será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com a atualização das informações no Portal da PBH.

Política de fomento

Os editais do Fundo Municipal de Cultura integram a Política de Fomento à Cultura Municipal promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. Ao longo deste ano, está previsto o investimento de cerca de R$45 milhões na cultura da cidade, com o lançamento de cinco editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, além da aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.

No início de maio, a PBH lançou o Calendário de Editais 2024 para o setor de fomento à cultura, com a previsão de lançamento de todos os editais do ano. A intenção é que os agentes culturais se preparem com antecedência para concorrer a todas as oportunidades de fomento à cultura criadas pela Prefeitura. Lembrando que o mesmo projeto só poderá ser contemplado em um dos editais da Lei Municipal lançados no ano. Em maio, já foram lançados dois editais do Fundo Municipal de Cultura: O “BH nas Telas 2024”, específico para propostas do setor audiovisual, e o “Multilinguagens”, que contempla ações culturais de diversas áreas da cultura. Outros dois editais também contarão com recursos do Fundo: o Edital “Descentra 2024”, que viabiliza projetos de regiões descentralizadas da cidade (previsto para junho); e o Edital “Zona Cultural Praça da Estação 2024”, que apoia projetos, eventos e ações realizadas neste território tradicional de BH (previsto para agosto). A Secretaria Municipal de Cultura prevê ainda, no mês de outubro, o lançamento do Edital “Incentivo Fiscal 2024”, que seleciona projetos para a captação de recursos junto a empresas interessadas no patrocínio cultural via renúncia fiscal (ISSQN). Além destes cinco editais, também serão lançados neste ano os editais de aplicação dos recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com previsão para julho.

Calendário de editais - fomento à cultura - pbh/smc

Maio de 2024    - Editais “Multilinguagens” e “BH nas Telas” | Fundo Municipal de Cultura

Junho de 2024  - Edital “Descentra” | Fundo Municipal de Cultura

Julho de 2024    -  Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Agosto de 2024 - Edital “Zona Cultural Praça da Estação” | Fundo Municipal de Cultura

Outubro de 2024 - Edital “Incentivo Fiscal” | LMIC

Serviço

Edital LMIC Multilinguagens 2024 – Fundo Municipal de Cultura

INSCRIÇÕES GRATUITAS: de 24 de maio a 25 de junho de 2024

Informações e editais: Portal da PBH - pbh.gov.br/fundo2024