A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nessa quinta-feira (13), mais um edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC 2024, na modalidade Fundo Municipal de Cultura. O Edital Descentra 2024 tem como foco a valorização da expressão artística e cultural em todas as regiões de Belo Horizonte, promovendo a descentralização das ações e a democratização do acesso à cultura. Serão destinados R$1,8 milhão para propostas culturais de pessoas físicas.

Nesta terça-feira (18), a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura promovem um novo encontro do Programa “Caravanas da Cultura” com intuito de apresentar ao público todas as oportunidades de fomento abertas em 2024 pela Prefeitura, com destaque para o Edital Descentra 2024. Também será apresentado ao público aspectos da Política Municipal Cultura Viva. O encontro acontece no Centro Cultural Venda Nova, a partir das 19h.  

As inscrições para o Edital Descentra 2024 estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de julho deste ano, por meio da plataforma on-line Mapa Cultural BH. O Edital, os formulários para preenchimento e o link para a página de inscrição estão disponíveis no Portal da PBH.

No Fundo Municipal de Cultura os projetos são incentivados por meio de repasse direto de recursos do orçamento da PBH aos empreendedores. Os editais têm o objetivo de selecionar projetos que valorizem a expressão artística e cultural da cidade e que precisam de apoio da Prefeitura. Uma das mais importantes premissas dos editais do Fundo Municipal de Cultura é a desconcentração de recursos, ou seja, a seleção de projetos de todas as regiões da cidade. Buscando favorecer o desenvolvimento das regionais do município, bem como de seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, de maneira equilibrada e igualitária, cada Regional de BH tem assegurado ao menos 3% dos recursos do Fundo.

Para Joana Braga Reis, diretora de Fomento e Economia da Cultura, o Edital Descentra abre portas para agentes culturais que são iniciantes na experiência de se inscrever em editais de Fomento no município. “Além de priorizar propostas de agentes que residem fora da região central de Belo Horizonte e que fomentam atividades culturais localizadas nestas regiões, o Edital Descentra tem o diferencial de ser mais simples para quem está começando a participar de editais, como pedir uma planilha financeira simplificada, que não exige um detalhamento tão grande como os demais editais da LMIC. A cada ano, novos proponentes são contemplados. Na edição de 2023, 65% nunca haviam aprovado um projeto antes.”

Sobre o Edital Descentra 2024

O Edital Descentra tem como objetivo favorecer o desenvolvimento de todas as regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, bem como ao público, artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, além de promover o intercâmbio entre eles. Entre as diretrizes básicas estão o reconhecimento de projetos que proponham a ocupação descentralizada dos equipamentos culturais públicos e privados, bem como ruas, parques e praças; a democratização do acesso à cultura, por meio da universalização do acesso aos bens e serviços artístico-culturais do município, incluindo a acessibilidade cultural; e o desenvolvimento artístico e cultural em bairros, regionais e territórios de gestão compartilhada do município com baixo índice de participação histórica nos editais e mecanismos tradicionais da Política Municipal de Fomento à Cultura.

Podem ser inscritos projetos relacionados a Artes Visuais e Design, Moda, Circo, Dança, Literatura e Leitura, Música, Teatro e Patrimônio que contempla os subsetores de Culturas Populares Tradicionais; Culturas Populares Urbanas; Cultura Alimentar e Gastronomia; e Memória, Arquivo e Museus, além das propostas multisetoriais, que envolvem mais de uma área. Cada proposta poderá prever um orçamento máximo de R$ 40 mil. Neste ano, o percentual de recursos destinado a cada um dos setores artístico-culturais será proporcional à demanda real apresentada na etapa de inscrições do edital. O cálculo irá considerar a relação entre o valor solicitado por setor ou subsetor e o montante total solicitado. O percentual destinado a cada um dos setores será publicado juntamente com a lista definitiva dos inscritos.

Entre as medidas que deverão ser previstas pelo projeto cultural, estão a inclusão de pelo menos uma ação de acessibilidade cultural, seja ela relacionada a acessibilidade física, atitudinal e/ou comunicacional compatíveis com o objeto proposto, tais como audiodescrição, intérprete de libras ou texto em Braille, entre outras opções. O projeto também deverá prever ações de democratização do acesso que colaborem para ampliar o alcance aos bens e serviços culturais gerados pelo projeto. Todas as iniciativas devem prever, ainda, uma contrapartida sociocultural, entendida como um retorno social à população. Encaixam-se aqui ações como a doação dos produtos culturais a Escolas Públicas ou o desenvolvimento de ações em locais remotos ou, ainda, em áreas habitadas por populações urbanas periféricas, entre outras.

A seleção dos projetos será feita pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Os projetos são avaliados de acordo com critérios tais como a consistência do projeto; a exequibilidade (orçamento, cronograma, capacidade de articulação e mobilização, entre outros); a democratização, a acessibilidade, além do impacto cultural e efeitos multiplicadores (formação de público e retorno social, descentralização das atividades, desconcentração dos recursos, entre outros). Também será critério de avaliação o Protagonismo das propostas, ou seja, a participação de mulheres, mães com filhos de 0 a 5 anos, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência (PcD), indígenas, ciganos ou LGBTQIAPN+ na equipe principal, composta pelos profissionais que ocupam as funções de destaque, com base nas informações prestadas no ato da inscrição. O resultado do Edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com a atualização das informações no Portal da PBH.

Oportunidades de fomento e política municipal Cultura Viva

Dando sequência à série de encontros que visam orientar empreendedores culturais, a Prefeitura promove nesta terça-feira (18), a partir das 19h, um novo encontro do “Caravanas da Cultura”. O objetivo é apresentar todas as oportunidades de fomento abertas em 2024, além tirar dúvidas dos agentes culturais do município sobre as inscrições de projetos no Edital “Descentra 2024”. Também será apresentado ao público aspectos da Política Municipal Cultura Viva. A reunião pública acontece no Centro Cultural Venda Nova (Rua José Ferreira dos Santos, 184, Jardim dos Comerciários), a partir das 19h. A participação é gratuita, sem necessidade de inscrição.

Serão apresentados aos empreendedores os detalhes dos editais de fomento abertos, as áreas contempladas e os critérios de avaliação. A equipe da Diretoria de Fomento e Economia da Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura, também orientará quanto aos procedimentos de inscrição, além de responder às dúvidas levantadas pelo público. Também será apresentado aos empreendedores o Calendário de Editais de Fomento 2024, destacando as principais características de cada edital previsto para 2024, em especial as oportunidades que estão com inscrições abertas.

Já uma equipe da Diretoria de Políticas Culturais e Participação Social da Secretaria Municipal de Cultura irá apresentar ao público os instrumentos da Política Municipal Cultura Viva. A intenção é explicar aos presentes como se certificar como Ponto de Cultura, além de divulgar as principais ações previstas pela Política Cultura Viva em 2024, em Belo Horizonte.

Serviço

Edital Descentra 2024 – Fundo Municipal de Cultura

Inscrições: de 13 de junho a 15 de julho de 2024

Informações e editais: Portal da PBH - pbh.gov.br/descentra2024

Caravanas da Cultura | Oportunidades de fomento + Cultura Viva

Data e horário: dia 18 de junho, das 19h às 20h30

Local: Centro Cultural Venda Nova (Rua José Ferreira dos Santos, 184, Jardim dos Comerciários)

Participação gratuita, sem necessidade de inscrição