A edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Município trouxe a publicação da Lei 11.407/22, que institui o Programa de Dignidade Menstrual na rede municipal de ensino de Belo Horizonte. A estimativa da Prefeitura é que sejam adquiridos anualmente 427.740 absorventes para estudantes matriculadas nas escolas municipais a um custo aproximado de R$ 2,5 milhões anuais – recursos do caixa escolar.

Cada escola terá autonomia para realizar a compra dos absorventes, a partir da demanda de estudantes que aderirem ao programa. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, há cerca de 40,8 mil estudantes em fase menstrual - 35,9 mil na faixa de 9 a 15 anos, e 4,9 mil matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, e tem como objetivo proteger e promover a saúde menstrual, orientar sobre os cuidados básicos no período e combater a evasão escolar.

Além de afetar a saúde física e psíquica, pode ainda, prejudicar o desempenho escolar, quando meninas deixam de ir à escola pela falta do absorvente.  A precariedade menstrual afeta jovens, adolescentes e adultas que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade.

O direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos reconhecida pela ONU e pela Prefeitura de Belo Horizonte.