A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (30), os projetos de lei que propõem o orçamento municipal para 2023 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2023 até 2025. Os textos seguirão para apreciação dos vereadores.

O projeto de lei orçamentário para o próximo ano foi elaborado de acordo com a Lei 11.409, e está em consonância com os programas definidos pelo atual governo e alinhado ao PPAG. Receitas e despesas estão fixadas em R$17 bilhões, demonstrando equilíbrio no orçamento.  As áreas com maior destinação de recursos serão a Saúde, com R$ 5,6 bilhões (33%), e Educação, com 2,9 bilhões (17%).

A estimativa de crescimento da arrecadação da PBH é de R$ 1,7 bilhão, em comparação com 2022. A maior fonte de recursos vem das receitas correntes, em torno de R$16 bilhões.

Esse crescimento, incluindo a receita tributária e as receitas de transferências, está baseada nos índices de crescimento econômico do país e nos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023. “Também considera-se os esforços do Executivo no combate à sonegação fiscal e a redução do estoque da dívida ativa, o que resultará em maior disponibilidade de recursos para investimentos no Município”, disse o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.

Recursos de R$ 1 bilhão para gastos com obras também estão previstos para o próximo ano e serão viabilizados, em sua maioria, por operações de crédito a serem contratadas. O objetivo é realizar intervenções para avançar em ações de urbanização de Vilas e Aglomerados, saneamento, drenagem e manutenção da cidade, priorizando as regiões de maior vulnerabilidade social.

Alguns destes investimentos estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, bem como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e Estado.

Até 2025

Em relação à revisão do PPAG 2023-2025, a despesa total prevista para os três anos, assim como a receita, é de R$ 54 bilhões. Desse total, R$ 17,5 bilhões serão gastos na área da Saúde, R$ 9,2 bilhões na Educação, que, juntas, representam 50% do valor global da despesa prevista para o período. Outros R$2 bilhões serão investidos em mobilidade urbana.

O PPAG é um instrumento de planejamento que organiza as metas e prioridades da administração pública municipal a partir das experiências, estudos e diagnósticos. O documento foi elaborado em consonância com o Plano de Governo, com o Programa de Metas 2017-2020 da atual gestão e com as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Principais entregas até 2025:

Educação:

Previsão do número de alunos matriculados/atendidos:

- mais de 55 mil alunos matriculados/ano até 2025 na rede própria de Educação Infantil;

- mais de 32 mil alunos atendidos/ano até 2025 nas creches conveniadas;

- mais de 107 mil alunos matriculados/ano até 2025 no Ensino Fundamental;

- mais de 9 mil e novecentos alunos matriculados/ano até 2025 na Educação de Jovens e Adultos.

Saúde:

- Previsão de atendimentos realizados nos Centros de Saúde: 4.600.000/ano até 2025;

- Atendimentos previstos na Rede de Urgência e Emergência do SUS-BH – 810.000

atendimentos/ano até 2025;

- Atendimento da População na Rede Hospitalar do SUS-BH – 275.000 internações/ ano até

2025;

- Atendimento em Saúde Mental: 430.000 atendimentos/ano até 2025.

Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes:

- Acolhimento Institucional em Abrigo para Crianças e Adolescentes: 619 vagas

disponibilizadas/ano;

- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF/CRAS:177 mil famílias referenciadas/ano;

- Atenção de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: mais de 1,8 mil pessoas atendidas/ano até 2025;

- Esporte e Lazer para criança e adolescente / Programa Esporte Esperança: 4.200 crianças/adolescentes atendidos/ano até 2025.

Habitação:

- Programa Vila Viva: finalização das obras nas Vilas: Morro das Pedras, Taquaril, Aglomerado Aeroporto/São Tomáz, Aglomerado Santa Lúcia, Cabana do Pai Tomaz;

- Produção de Unidades Habitacionais para reassentamento de famílias: previsão de 246 Unidades Habitacionais concluídas no período.

Mobilidade Urbana:

- Conclusão das obras do Complexo da Lagoinha; Via 710 – 2ª Etapa, obras nas interseções da Avenida Cristiano Machado, implantação do Vetor Oeste;

- Implantação de 48 km de Faixas Exclusivas/Preferenciais para transporte coletivo no período.