A Prefeitura de Belo Horizonte entregou nesse sábado (9) o Plano de Regularização Urbanística elaborado para o Jardim Liberdade, localizado na região do Barreiro. O projeto foi concluído este ano pela Prefeitura, por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

Conquistado pela comunidade no Orçamento Participativo 2013/2014, esse Plano é um instrumento de planejamento integrado desenvolvido em loteamentos irregulares de baixa renda que integraram a cidade sem a devida regularização.

O principal objetivo do plano é orientar as ações do poder público, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes desses assentamentos, a partir de um estudo aprofundado que indica as intervenções necessárias do ponto de vista urbanístico, ambiental, jurídico e social.

O plano do Jardim Liberdade começou a ser elaborado em 2015, mas foi paralisado no ano seguinte, sendo retomado em julho de 2017 pela atual gestão municipal. Os diagnósticos indicaram deficiências relacionadas à urbanização como ruas sem asfalto, ausência de rede de esgoto e precariedade do sistema viário.

Detectou-se, ainda, a existência de altas declividades, risco geológico-geotécnico, ocupações em área de preservação permanente e moradias próximas às linhas de alta tensão da Cemig. O plano também abordou a questão fundiária, já que os moradores não têm os registros oficiais dos seus lotes.

A arquiteta da Diretoria de Planejamento e Gestão da Urbel, Janaína Lopes, destaca a importância do plano ao estudar e propor soluções para os principais problemas diagnosticados na comunidade Jardim Liberdade. “Esse estudo detalhado da realidade local permite que se façam propostas específicas para cada aspecto analisado, unindo os saberes de profissionais de diversas áreas e dos moradores do assentamento”, disse.

Como exemplo de proposição, a estruturação do sistema viário para melhorar as condições de acessibilidade no local, além da indicação de áreas potenciais para se transformarem em equipamentos, praças e lugares destinados ao convívio e ao lazer. Sem contar as intervenções sanitárias necessárias nas vias e quarteirões e as soluções geotécnicas para sanar os riscos existentes em áreas públicas.  Em relação à questão fundiária, o estudo apontou, ainda, a possibilidade de regularização a partir de instrumentos previstos em leis federais e municipais.

Ao longo do desenvolvimento do plano, o trabalho de mobilização com os moradores foi intenso, garantindo uma participação efetiva da comunidade, que compareceu a 19 reuniões, incluindo aquelas do Grupo de Referência Local, plantões para esclarecimentos de dúvidas e assembleias.

Morador do assentamento há mais de 20 anos, Lauro Rodrigues confirma o envolvimento comunitário.  “Estamos atuando desde a conquista do OP e esse trabalho tem sido muito positivo para todos nós. São estudos para melhorias nas ruas, redes de esgoto, preservação ambiental e orientações jurídicas para a gente conseguir nossos títulos de propriedade. O plano vai trazer muitos benefícios para essa comunidade”, avaliou.

Jardim Liberdade

O assentamento se localiza aos pés da Serra do Curral, em região de cabeceira de cursos d’água formadores do Córrego Bonsucesso, afluente da margem direita do Ribeirão Arrudas, um dos mais importantes do município. O local ainda apresenta significativa qualidade ambiental e paisagística em virtude da expressiva cobertura vegetal nos talvegues e vertentes, dentro do assentamento e nas encostas não ocupadas no entorno imediato.

Segundo pesquisa realizada em 2015, o Jardim Liberdade possuía 36ha aproximadamente e um total de 728 domicílios e estabelecimentos, sendo 673 deles residenciais, com 1.951 habitantes. A ocupação teve início na década de 90, antes da implantação da infraestrutura básica necessária e sem aprovação e registro do loteamento.  A oferta de serviços, comércios e equipamentos públicos foi considerada pequena, em local isolado, e de difícil acesso. 

Plano de Regularização Urbanística

Em Belo Horizonte, outras comunidades também estão sendo beneficiadas com Planos de Regularização Urbanística. Em maio de 2018, a Prefeitura entregou o primeiro deles para a vila Araci. Em julho de 2019 foi a vez do plano Novo Santa Cecília, seguido pelo Hosana, em setembro. Até o final do ano, as comunidades Montes Claros e Maria Tereza também receberão seus planos. Ainda estão em andamento os Planos Nova York, Jardim Europa, Dandara e Jardim Getsêmani. 

Orçamento Participativo

No início da atual gestão, em janeiro de 2017, havia cerca de 450 empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo e que se encontravam parados – ou não inicializados – em diversas regiões de Belo Horizonte. Desde então, a administração municipal retomou mais de 300 desses projetos escolhidos pela população. Do total, 88 foram concluídos e os demais estão em andamento em fases diversas (orçamentos, projetos ou obras).