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Prefeitura encaminha à Câmara o Orçamento Municipal para 2019

28/09/2018 | 18:20 | atualizado em 05/11/2018 | 15:01

 

O projeto de lei que estabelece o orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte para o ano de 2019 e a revisão do Plano Plurianual para os exercícios de 2019 a 2021 foram encaminhados para a Câmara Municipal, nesta sexta-feira, dia 28. A expectativa é de que o Município tenha uma receita de R$ 12,93 bilhões no próximo ano, representando um crescimento de 3,2% em relação ao valor previsto para 2018.
 

Para os anos seguintes, os cálculos também indicam aumento da arrecadação, sendo estimados R$ 13,57 bilhões, em 2020, e R$ 14,11 bilhões, em 2021. Para se chegar nessas cifras, a gestão municipal baseia-se nos índices de crescimento econômico e de inflação do país, contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também considera-se a continuidade dos repasses constitucionais e de programas específicos em andamento, da União e do Governo Estadual.
 

Pelo lado da despesa, a área com maior destinação de recursos será a Saúde. Com orçamento de R$ 4,39 bilhões, representará, aproximadamente, 34% de toda a despesa da Prefeitura para 2019. A área da Educação é outra prioridade, com valor superior a R$ 1,99 bilhão, que equivale a 15% do total.
 

Outras três áreas de governo que se colocam em evidência são a Previdência Social, com um total de R$ 1,23 bilhão (9,54%); o Saneamento, com R$ 819 milhões (6,33%); e o Urbanismo, com R$ 796 milhões (6,15%).
 

Ao analisar as despesas sob a ótica das fontes de recursos, observa-se que os maiores gastos ficam por conta do Custeio e da Despesa de Pessoal, que somam, respectivamente, R$ 5,33 bilhões e R$ 5,01 bilhões. Os investimentos previstos aproximam-se de R$ 1,80 bilhão, sendo R$ 1,29 bilhão desse valor referente a obras.
 

“O planejamento público municipal priorizou essas intervenções em regiões de maior vulnerabilidade social da cidade, concentrando-as em três grandes áreas de atuação: Urbanização de Vilas e Aglomerados, Saneamento/Drenagem e Manutenção da Cidade”, informa André Reis.
 

Entre as comunidades que serão contempladas estão as vilas Pedreira Prado Lopes e Cemig/Alto das Antenas, aglomerados Aeroporto/São Tomaz, da Serra, e Santa Lúcia.
 

Os investimentos em drenagem e saneamento serão aplicados em intervenções de grande porte para prevenção e combate a inundações, tais como as obras de otimização do sistema de micro e macrodrenagem das bacias dos ribeirões da Pampulha e do Onça; 2ª etapa dos córregos Olaria/Jatobá; bacia de Detenção e Drenagem do bairro das Indústrias e Córrego do Nado.
 

No terceiro grande bloco de obras, estão a recuperação e manutenção de galerias pluviais e obras para eliminação de risco geológico, com urbanização e contenção de encostas. Além disso, estão previstas também atividades de conservação de vias urbanas, de praças e jardins, além de arborização da cidade.
 

No planejamento para 2019, está programada a continuidade das obras de mobilidade do Complexo da Lagoinha, da Via 710 e de revitalização do Anel Rodoviário, bem como os trabalhos de ampliação e reforma em unidades de saúde, escolas e reformas de campos de futebol.
 

O secretário André Reis explica que alguns desses investimentos estão condicionados à realização de operações de crédito (empréstimos) internas e externas e às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e o Estado.