O Seminário Municipal de Parcerias de 2019, realizado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e do Conselho Municipal de Fomento e Colaboração (Confoco-BH), no dia 13 de junho, reuniu, no auditório da Prefeitura, mais de 200 representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), do Executivo Municipal e outros convidados para debater os avanços alcançados e os desafios a serem enfrentados na construção da cultura de parcerias em Belo Horizonte.

O prefeito Alexandre Kalil, que esteve no encontro, manifestou o seu apoio à ação das organizações parceiras da Prefeitura. “Eu tenho comigo que essas parcerias tornam muito mais eficiente o trabalho do Poder Público. Agradeço a vocês, que levam adiante essas instituições que tanto nos ajudam a ajudar a quem precisa”, afirmou o prefeito.

Em suas palavras de boas-vindas aos participantes, o procurador-geral Tomáz de Aquino Resende disse que o êxito na implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei 13.019/2014) em Belo Horizonte pode ser atestado pelo fato de as organizações parceiras da Prefeitura estarem recebendo os recursos contratados em dia, pela primeira vez na história da capital. “Avançamos a passos largos nessa relação tão importante com as organizações que são fundamentais na execução de políticas públicas em nossa cidade. Isso é resultado do esforço conjunto que empreendemos para a implementação do Marco Regulatório”, afirmou o procurador-geral.

OSCs e políticas públicas

O primeiro painel intitulado “Desafios: a participação da sociedade civil para a construção e execução de políticas públicas efetivas”, teve a mediação da diretora da Providens – Ação Social Arquidiocesana e diretora do Confoco BH, Fernanda Martins, e contou com a participação do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis; do presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), Azilton Viana; da diretora do Ceduc Virgílio Resi, Elenice Matos; da diretora executiva da Associação Querubins, Magda Coutinho; e do ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Strozenberg. Cada participante deu o seu depoimento sobre a história, as conquistas, metas e desafios das instituições que integram.

O secretário André Reis abordou o papel do Estado como responsável por dar escala à solução de problemas da sociedade e que, para isso, as parcerias com as OSCs são essenciais. Ele revelou que hoje a Prefeitura tem mais de R$ 1,5 bilhão empenhado em termos de parcerias assinados com instituições do terceiro setor e que está trabalhando pela simplificação de processos burocráticos e redução da complexidade processual para a concretização de parcerias. Terminadas as exposições, foi aberto espaço para a participação da plateia, com perguntas aos painelistas.

Desafios e linha do tempo

Os trabalhos do período da tarde foram iniciados com a palestra “Dos desafios para os avanços”, proferida pela diretora executiva da Conviver Saber Social, Janice Andrade. Ela apresentou um retrospecto da construção de políticas públicas e marcos regulatórios em defesa dos direitos do cidadão e da abertura de espaço à ação da sociedade civil no Brasil e em Belo Horizonte. E alertou para a importância de intensificar a luta em defesa desses direitos, por meio do diálogo e da capacitação dos conselhos para elaborar e defender políticas públicas que atendam efetivamente a população.

Na sequência, a chefe de gabinete da Procuradoria e presidente do Confoco-BH, Marisa Seoane, conduziu o painel “Avanços: linha do tempo da construção da cultura de parcerias no Município”. Ela traçou um retrospecto, partindo da criação das primeiras organizações filantrópicas no Brasil e dos convênios que marcaram o início da relação entre o Poder Público e as OSCs, assinalando diversos marcos na evolução e fortalecimento das organizações da sociedade civil até chegar à elaboração e sanção da Lei 13.019/2014 (MROSC), a sua regulamentação e efetiva implementação em Belo Horizonte, por meio do Decreto Municipal 16.728/2017. Toda a apresentação da linha do tempo contou com a participação de convidados que contribuíram diretamente para a construção dessa história.

O procurador-geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, proferiu a palestra de encerramento do seminário, na qual enfatizou a importância do modelo de parcerias como meio de garantir o melhor atendimento à sociedade.