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Vista aérea de Belo Horizonte
Divulgação/PBH

Prefeitura divulga regras para o IPTU/2021

23/12/2020 | 16:01 | atualizado em 28/12/2020 | 09:45

Seguindo o que determina as leis 5.641/1989 e 8.147/2000, a Prefeitura de Belo Horizonte reajustará o IPTU 2021 pelo IPCA-E. A variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial no período de janeiro a dezembro – apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 4,23%. O mesmo índice será aplicado nas taxas e preços públicos que serão cobrados ao longo de 2021. 

 

Belo Horizonte tem hoje cerca de 835 mil imóveis cadastrados, dos quais 745 mil são tributados pelo IPTU e taxas imobiliárias com ele cobradas anualmente. A arrecadação potencial é calculada em R$ 2,05 bilhões.

 

As datas para pagamento, a forma e prazo para apresentação dos eventuais pedidos de revisão dos valores cobrados, bem como os valores relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas e contribuição que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2021 serão divulgados nesta quinta-feira, dia 24, com a publicação de portaria da Secretaria Municipal de Fazenda no Diário Oficial do Município. 

 

 

Guias do IPTU

As guias do IPTU serão encaminhadas pelos Correios até 8 de janeiro. O documento trará informações dos valores cobrados e o desconto de 6% para quem optar por pagar o imposto à vista ou antecipar pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro. 

 

Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado do IPTU receberão, até a primeira semana de fevereiro, uma nova guia de recolhimento do IPTU/2021 contendo os códigos de barras para pagamento das parcelas entre os meses de fevereiro e junho, com vencimento todo dia 15 de cada mês. 

 

No início de julho, os contribuintes receberão uma última guia com as parcelas que vencerão entre os meses de julho e dezembro, também com vencimento no dia 15 de cada mês.

 
As guias do  IPTU/2021, bem como aquelas para pagamento de débitos de anos anteriores, também podem ser emitidas em qualquer agência dos Correios. 


Durante todos os meses do ano, as guias do IPTU estarão disponíveis no Portal de Serviços da Prefeitura, ou no aplicativo de celular PBH APP.

 

O contribuinte ainda pode imprimir as guias para o pagamento na rede bancária ou usar os códigos de barras para efetuar a transação on-line. Não haverá emissão das guias do IPTU no BH Resolve.
 
 

Solicitação de serviços 

Todos os serviços relacionados ao IPTU 2021 poderão ser solicitados na internet, com segurança e sem necessidade de deslocamento. Basta acessar  este link


Os pedidos de revisão em razão de eventuais erros de cobrança do imposto deverão ser apresentadas até 3 de fevereiro de 2021 por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura.

 


Atendimento presencial

O atendimento presencial será realizado de forma restrita e em situações excepcionais, entre os dias 4 de janeiro e 3 de fevereiro de 2021, na Central de Atendimento BH RESOLVE, exclusivamente por agendamento prévio neste link.
 
A Central de Atendimento BH RESOLVE está localizada na Rua Caetés 342, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.