A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou, nesta segunda-feira (20), o oitavo relatório sobre o desempenho do transporte coletivo da capital, referente ao resultado operacional de fevereiro. A Lei 11.367/2022 determinou o congelamento das tarifas em R$ 4,50, até este mês, mediante uma série de condicionantes estabelecidas em acordo firmado entre a PBH, Câmara Municipal de Belo Horizonte e as empresas de transporte coletivo.

A medida vem garantindo a manutenção do preço da passagem, inalterada há quatro anos, a despeito de processo inflacionário no período que resultou em aumento significativo de custos como, combustível, pneus, peças, e de salários. O subsídio repassado no período foi de R$ 10 milhões, correspondente ao valor integral previsto.

Graças às determinações acordadas para a liberação de recursos ao transporte, foram ampliados o número de viagens, os quadros de horários em dias úteis, aos sábados, domingos e no período noturno. Nos últimos meses houve ainda a intensificação da fiscalização das empresas e do monitoramento da operação, por meio do uso de inteligência de dados, e a criação de um novo canal de comunicação com o usuário (Whatsapp (31) 98472-5715). Essas medidas têm trazido maior agilidade ao processo.

Em paralelo, foram realizados estudos técnicos e encontros frequentes entre Executivo, Legislativo e empresários do setor em busca de reformulação e avanços no sistema de transporte. “O subsídio foi fundamental para o equilíbrio econômico financeiro da operação de transporte, impactada por questões conjunturais, como a Pandemia e a oscilação do preço do diesel. Entretanto, em busca de entregar à população um transporte de melhor qualidade, a Prefeitura realizou diversas discussões técnicas, com especialistas, e que foram acompanhadas por representantes do Legislativo. O resultado foi materializado em duas Leis sancionadas no último sábado, dia 18 de março”, esclarece André Dantas, Superintendente da Sumob.

Legislação Sancionada reforça esforços

As leis 11.458 e 11.459, publicadas no Diário Oficial do Município deste sábado (18), buscam melhorar a qualidade do transporte público coletivo de passageiros da capital. A Lei 11.458, originária do PL 442/22, prevê alterações na forma de remuneração aos concessionários, sem aumento da tarifa. A remuneração será híbrida, ou seja, considerará, além da arrecadação tarifária, o custo por quilômetro rodado.  Um aditivo contratual está sendo preparado para adequar os atuais contratos de concessão do sistema de transporte coletivo à nova legislação.

 

Já a Lei 11.459, decorrente do PL 446/22, vai proporcionar avanços tecnológicos e novas opções de pagamento da tarifa do transporte coletivo. “A lei nos permitirá explorar novos meios de pagamento. Atuaremos no mapeamento e processamento de dados necessários ao planejamento do transporte coletivo”, reforça Dantas.

Acompanhamento da Operação

O processo de acompanhamento das atividades das concessionárias perpassa a apuração, análise, validação e repasse de recursos decorrentes do Subsídio.

 

Há fiscalização recorrente dos serviços, são realizadas reuniões diárias para intervenção no sistema de transporte, monitoramento da operação (viagens realizadas, média de passageiros/viagem; passageiros/dia) e acompanhamento das contribuições de usuários, que subsidiam a tomada de decisões.

 

Por meio de equipe de campo, demandas dos cidadãos e monitoramento realizado no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), há geração de inteligência para tomada de decisões, implementação de planos de ação, que são constantemente retroalimentados, por meio de canais de monitoramento.

 

No período auditado, os contatos feitos pelos cidadãos pelo BH Digital (53%) superaram ligeiramente os decorrentes do Whatsapp (47%). Vale ressaltar que as demandas dos usuários são 100% encaminhadas para resolução e/ou verificação e contribuem para a constante melhoria do transporte público do município.

 

O relatório do subsídio está publicado no site da Sumob e traz todo detalhamento dos dados do período.