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Secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira, ministra palestra sobre simplificação de licenciamento para uso do espaço público no Museu de Moda.
Foto: Ricardo Laf/PBH

Prefeitura discute simplificação de licenciamento para uso do espaço público

28/03/2018 | 18:29 | atualizado em 04/04/2018 | 19:21

Em um trabalho de cooperação entre as secretarias municipais de Cultura e a de Política Urbana, artistas, produtores, gestores públicos e privados se reuniram na noite de terça-feira, dia 27 de março, no Museu da Moda, para uma conversa sobre a regulamentação de atividades artísticas e culturais no espaço público.

 

No encontro, que contou com a presença da secretária de Política Urbana, Maria Caldas, do secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, o secretário adjunto Gabriel Portella Saliése a diretora de Licenciamento de Atividades e Posturas, Helcymara Kutova, foi apresentada uma minuta que trata da proposta de simplificação de licenciamento para eventos e manifestações artísticas, culturais e populares nas ruas de Belo Horizonte.

 

“A experiência de arte e cultura na rua é complexa. Há vários interesses envolvidos e, por isso, precisamos regulamentar e criar formas para que as atividades dialoguem com as demais demandas da rua, como os transeuntes, os comerciantes. Elaboramos uma minuta a partir das necessidades que ouvimos da cidade e temos expectativas positivas. Esse é um processo de escuta para avançarmos na proposta que construímos”, afirmou o secretário de Cultura na abertura do encontro. “A proposta foi realizada pela secretária de Política Urbana, mas, como é um tema que também tange nossas atividades, fazemos questão de participar e realizar esse trabalho conjuntamente”, completou.

 

Segundo a secretária Maria Caldas, a minuta parte de um desejo de simplificação de processos de licenciamento para uso do espaço público, adotando uma lógica de mediação e corresponsabilização dos artistas e produtores. “Nossa proposta parte de uma mudança de lógica. Precisamos regulamentar, mas entendendo isso como uma forma de mediação para o convívio de todos. E também estamos fazendo uma aposta na responsabilização dos gestores, produtores e artistas. Assim, não vamos mais exigir a comprovação prévia do cumprimento de todas as exigências para a liberação do licenciamento, como contratação de banheiros, grades, por exemplo. Mas partir de uma relação de confiança atribuída às declarações prestadas pelos promotores de eventos”, afirmou a secretária. “Vamos simplificar, mas não vamos abrir mão da segurança”, enfatizou.

 

Entre os pontos abordados, está a reavaliação e redução da documentação exigida, cobrança de preço público somente para locais muito demandados, como praças ou quando houver feiras acessórias, e taxa de licenciamento compatível com o porte e duração do evento. A minuta também propõe uma revisão de conceitos e classificações que definem características específicas para eventos, manifestações artísticas, manifestações populares e eventos com feiras acessórias, assim como nova classificação a partir do porte do evento. Dessa forma, as atividades terão regulamentações específicas de licenciamento, a partir de suas características.

 

Do público presente, necessidades plurais e específicas da cidade foram levantadas por representantes de diversos campos e segmentos, como, por exemplo, o artesanato, as artes cênicas, o hip hop e o carnaval. “O diálogo foi muito bom. Essa é uma primeira proposta e desenho de diretrizes gerais para simplificar a realização das atividades e eventos culturais em espaços públicos e fazer uma mediação dessas atividades com o restante da cidade com o intuito de abrir a cidade para que a cultura tenha mais espaço no dia a dia”, comentou Portella. “O próximo passo agora é consolidar as sugestões que estão chegando. Alguns processos já podem ser resolvidos internamente na Prefeitura a partir de regulamentações próprias, decretos. Outras precisarão ser resolvidas com projetos de lei, como, por exemplo, as expressões artísticas que se utilizam de caixa de som. Hoje a legislação proíbe isso. A proposta é essa possibilidade seja aberta, respeitando os limites, mas isso terá que ser feito por meio de projeto de lei”.


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