A Prefeitura de Belo Horizonte vem realizando um importante trabalho em busca de um novo lar para cavalos que foram resgatados em vias públicas e passaram por maus tratos ou condições irregulares de tutela. Atualmente, há cerca de 10 equinos sendo acompanhados pela Gerência de Defesa dos Animais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à disposição de uma adoção responsável.

Além do resgate e destinação à adoção, o manejo de equinos também inclui o encaminhamento de animais para tratamento veterinário em instituições parceiras, combate aos maus tratos por meios legais, realização de oficinas com tutores para manejo adequado, além da regularização da atividade carroceira na capital. As carroças regularizadas são emplacadas, os cavalos microchipados e vacinados, e os dados da atividade inseridos em sistema eletrônico.

Quando o município resgata um animal de grande porte solto em vias públicas, o tutor tem cinco dias para retirar o animal que, depois deste prazo, é encaminhado para adoção, conforme determina a legislação vigente. Os que apresentam sinais de maus tratos são encaminhados para tratamento hospitalar e exames de corpo de delito, não podendo ser devolvidos para os responsáveis. Já os que não têm o tutor localizado são, logo que resgatados, encaminhados a instituições de ensino parceiras para cuidados médico-veterinários, realização de exame de corpo de delito e, posteriormente, a destinação à adoção responsável.

De acordo com a Lei Municipal 10.119/2011, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, a ação carroceira ainda é permitida no município até 2031. Entretanto, no caso das adoções de cavalos, éguas e mulas resgatados, os interessados passam por entrevista e são informados de que os animais não poderão ser submetidos a nenhum tipo de trabalho, nem utilizados para reprodução natural. Após a adoção, os animais continuam sendo monitorados pela administração municipal.

Por ano, a PBH recolhe cerca de 100 animais de grande porte em vias públicas. Uma parte deles – que conta com tutor e não apresenta maus tratos – é devolvida mediante pagamento de multa que varia de acordo com a quantidade de dias corridos desde o resgate (R$ 78,16 pela apreensão do animal e mais R$ 78,16 a diária).

Segundo o gerente de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Maciel, os cuidados com esses animais configuram importante política de preservação da fauna urbana, além de promover saúde e segurança. “O trabalho que realizamos atualmente com os equinos faz parte de uma política de saúde única no município de Belo Horizonte, que prevê o cuidado com essas espécies. Além disso, a regulamentação da atividade carroceira tem base na promoção da segurança pública, bem como o tratamento adequado e destinação à adoção responsável atua no sentido de prevenir maus tratos, defender a fauna urbana e oferecer dignidade a todo tipo de vida”, destaca.

Para mais informações sobre as adoções, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no e-mail defesadosanimais@pbh.gov.br.

Em caso de animal encontrado solto em via pública ou vítima de maus tratos, os telefones para denúncias são: 153, 156 ou 3277-7411.