A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal os projetos de lei relacionados ao orçamento municipal para 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), para o período de 2022-2025. O orçamento total previsto para 2022 é de R$ 15,3 bilhões. Destacam-se os recursos destinados para as funções de Saúde, de R$ 5,2 bilhões (33,8%), e de Educação, de R$ 2,6 bilhões (17,1%). Serão direcionados para a Previdência Social R$1,5 bilhão (10,2%).

A proposta orçamentária para 2022 foi elaborada de acordo com a Lei 11.308/21, que fixou as diretrizes orçamentárias para 2022, em consonância com os programas definidos pelo atual governo, além de estar alinhado com projeto do PPAG 2022-2025.

A estimativa do crescimento da arrecadação total da PBH, incluindo a receita tributária e as receitas de transferências, está baseada nos índices de crescimento econômico do país e dos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, além de considerar também esforços visando combater a sonegação fiscal e a redução do estoque da dívida ativa, o que resultará em maior disponibilidade de recursos para investimentos no Município. A previsão é arrecadar mais de R$ 10 bilhões com impostos, taxas e contribuições. Para operações de crédito, o valor estimado é de R$ 880 milhões.

O Orçamento municipal para o próximo ano ainda prevê a aplicação de 42,1% da Receita Corrente Líquida com despesas de Pessoal e Encargos Sociais, significando um total de R$ 5,6 bilhões. A Receita Corrente Líquida inclui as transferências vinculadas para as diversas áreas fins da Prefeitura.

 

Obras

Estão previstos para o próximo exercício recursos de R$ 912 milhões para gastos com obras, estando este valor concentrado em três grandes áreas de atuação: Urbanização de Vilas e Aglomerados, Saneamento/Drenagem e Manutenção da Cidade, priorizando obras nas regiões de mais vulnerabilidade social da cidade.

Alguns destes investimentos estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, bem como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e Estado.

 

Criança, Adolescente e Idoso

A previsão para 2022 do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA) é de R$ 4,2 bilhões, significando 28% do orçamento total da Prefeitura para o atendimento direto e indireto a este público. Já o Orçamento Temático do Idoso tem previsão para 2022 de R$ 1,3 bilhão. Para a área de Pessoa com Deficiência a estimativa é de destinar recursos da ordem R$ 1,1 bilhão.

 

PPAG

A receita total prevista de recursos no PPAG 2022-2025 é de R$ 64,3 bilhões para os quatro anos, sendo a maior parte composta pelas transferências correntes (48%).  Desse total, pode-se destacar a aplicação, nos quatro anos, de R$ 21,8 bilhões na Área de Resultado Saúde; de R$ 10,7 bilhões na Área de Resultado Educação; e de R$ 2,6 bilhões na Área de Resultado Mobilidade Urbana. Juntas, as funções Saúde e Educação representam 51% do valor global da despesa prevista para o período. A despesa total prevista para os quatro anos do PPAG, assim como a receita, é de R$ 64,3 bilhões.

O PPAG é um instrumento de planejamento que organiza as metas e prioridades da administração pública municipal a partir das experiências, estudos e diagnósticos em relação às demandas apresentadas ao poder local.

 

Ações para os próximos anos

A proposta da Prefeitura para o PPAG 2022-2025 apresenta um total de 108 indicadores vinculados aos Programas, alinhados com as metas estratégicas da Gestão e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e que expressam as metas de efetividade das políticas públicas municipais.

Entre as principais metas:

Saúde

• Reduzir a Taxa de Mortalidade prematura pelas principais Doenças Crônicas não Transmissíveis - DCNT de 210,75 óbitos/100.000 em 2020 para 200,4 óbitos/100.000 em 2025.
• Reduzir a Taxa de Mortalidade Infantil de 10,5 óbitos/1.000, em 2020, para 9,1 óbitos/1.000 em 2025.
• Reduzir a Razão de Mortalidade Materna de 30,45 óbitos/100.000, em 2020, para 24,93 óbitos/100.000 em 2025.
• Ampliar o percentual de consultas e exames especializados agendados em até 60 dias de 48,75%, em 2021, para 65% em 2025.
• Previsão de consultas realizadas nos Centros de Saúde: 4.600.000/ano até 2025;
• Atendimentos previstos na Rede de Urgência e Emergência do SUS-BH – 810.000 atendimentos/ano até 2025;
• Atendimento da População na Rede Hospitalar do SUS-BH – 275.000 internações/ ano até 2025;
• Atendimento em Saúde Mental: 410.000 atendimentos/ano até 2025.
  
   

Educação

• Ampliar o Percentual de estudantes de até 7 anos de idade com proficiência em matemática de 67,1%, em 2019, para 82,2% em 2025.
• Ampliar o percentual de estudantes com proficiência nos padrões de desempenho recomendado ou avançado no 5º ano em língua portuguesa no PROEB de 70,8%, em 2019, para 97,5% em 2025.
• Ampliar o percentual de estudantes com demanda por Atendimento Educacional Especializado (AEE) com acesso ao serviço de 61%, em 2019, para 100% em 2025
• Ampliar o percentual de estudantes certificados das turmas de EJA certificação de 21,52%, em 2019, para 40% em 2025.
• Previsão do nº. de alunos matriculados/atendidos:

- 55.261 alunos matriculados/ano até 2025 na Educação Infantil;

- 31.515 alunos atendidos/ano até 2025 nas creches conveniadas;

- 130.218 alunos matriculados por ano no Ensino Fundamental;

- 9.925 alunos matriculados por ano na Educação de Jovens e Adultos.

 

Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes

• Ampliar o Percentual de famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CADÚNICO de 47%, em 2018, para 84% em 2025
• Ampliar o Percentual de adultos classificados como insuficientemente ativos de 44%, em 2020, para 45% em 2025
• Ampliar o número de atendimentos nas atividades e equipamentos da Subsecretaria de Direitos e Cidadania de 50.761 atendimentos, em 2020, para 63.632 atendimentos em 2025.
• Ampliar a extensão das áreas coletivas de produção implantadas e mantidas pela SUSAN de 90.000 m2 ,em 2021,para 130.000 m2 em 2025

Habitação

• Ampliar o Percentual de unidades habitacionais regularizadas em conjuntos habitacionais produzidos pela PBH de 53,13%, em 2020, para 64,03% em 2025
• Ampliar o número de Unidades habitacionais concluídas para atendimento de famílias com renda de até 3 salários mínimos de 0 unidades, em 2020, para 1.172 unidades em 2025.
• Programa Vila Viva: finalização das obras nas Vilas: Morro das Pedras, Taquaril, Aglomerado Aeroporto/São Tomáz, Aglomerado Santa Lúcia, Cabana do Pai Tomaz.
• Produção de Unidades Habitacionais para reassentamento de famílias: previsão de 710 Unidades Habitacionais concluídas no período.

Mobilidade Urbana

• Conclusão das obras do Complexo da Lagoinha; Via 710 – 2ª Etapa, obras nas interseções da Avenida Cristiano Machado, implantação do Vetor Oeste;
• Corredor Amazonas: projeto elaborado até 2024;
• Implantação de 67 km de Faixas Exclusivas/Preferenciais para transporte coletivo no período.