A Prefeitura de Belo Horizonte divulga, nesta terça-feira (18), o nono e último relatório sobre o desempenho do transporte coletivo da capital, que traz informações sobre o resultado operacional de março, em decorrência da liberação de parcela final do subsídio (Lei 11.367/ 2022). A medida garantiu à população a manutenção do preço da passagem, inalterada há quatro anos, a despeito do processo inflacionário e dos impactos acarretados pela pandemia de covid-19 em termos de aumento do diesel, custos de peças e outros insumos.

Em março, foram pagos R$ 10 milhões ao transporte convencional da capital mineira e R$ 486.334 ao transporte suplementar. No total, foram repassados, de julho de 2022 a março de 2023, R$ 221.332.455,74 ao transporte convencional e R$ 11 milhões ao suplementar. Vale ressaltar que, em decorrência do descumprimento de condicionantes legais previstas na Lei 11.367/2022 e no Decreto 18.022/2022, o pagamento da parcela de janeiro de 2023 foi realizado de forma parcial.

No período do subsídio, foram ampliados o número de viagens, os quadros de horários em dias úteis, aos sábados, domingos e no período noturno. Houve ainda a intensificação da fiscalização das empresas de transporte público e incremento do monitoramento da operação, por meio do uso de inteligência de dados. Também foi criado um novo canal de comunicação com o usuário (Whatsapp 31-98472-5715), foram intensificados os atendimentos emergenciais, de forma prioritária, e desenvolvidos planos emergenciais para demandas críticas.

Nesta edição do relatório, pode-se conferir as principais intervenções realizadas a favor do usuário, como criação de sublinhas e alteração de itinerários. Verifica-se que 56% dos contatos feitos pelos cidadãos foram realizados via BH Digital.  As questões mais destacadas foram relativas aos veículos: funcionamento do ar-condicionado e o estado de conservação, lembrando que ambas são tratadas como emergenciais.

A superlotação não esteve presente entre os itens mais demandados em março, o que já vinha sendo detectado como tendência nos relatórios anteriores (fevereiro, 4º lugar, e janeiro, 6º lugar). Todas as demandas recebidas pela Prefeitura foram respondidas no período auditado e encaminhadas para providências.

“Encerramos um período muito desafiador de recuperação da pandemia”, ressalta André Dantas, Superintendente da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte, Sumob.  “Entretanto, precisamos amadurecer essa discussão sobre o subsídio, que é tendência nas grandes capitais do Brasil como forma de favorecer o cidadão”, ressalta.

Segundo Dantas, o subsídio emergencial garantiu a recuperação de grande parte dos serviços, mas há necessidade de avançar com a implantação da modernização do contrato, mediante a efetivação da Lei 11.458/2023. “Isso será concretizado por meio de dotação orçamentária a ser aprovada por meio do PL 538/2023, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte”, esclarece.