Na segunda e terça-feira da próxima semana (2 e 8), o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte, promove na cidade o seminário “Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres”, de vital importância para o avanço das políticas culturais no município. O evento, também apoiado por outras instituições, visa aprofundar o debate sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura e o papel dos órgãos de controle, beneficiando diretamente as áreas de fomento e jurídica da capital mineira.

A Prefeitura terá representantes da Controladoria-Geral do Município (CTGM) e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) no seminário, que será presencial. A atividade é direcionada a gestores públicos, procuradorias e assessorias jurídicas dos municípios, além de órgãos de controle de Minas Gerais.

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em junho de 2024, representa um avanço histórico na legislação cultural brasileira ao estabelecer um regime jurídico próprio e adequado às especificidades do setor. Para a Prefeitura de Belo Horizonte, a consolidação da aplicação dessa lei significa maior segurança jurídica para os processos de fomento, otimizando a gestão dos editais e projetos culturais.

Historicamente, o setor cultural no Brasil enfrentava desafios significativos devido à falta de uma legislação específica. Projetos culturais, muitas vezes de natureza flexível e criativa, eram enquadrados em normas que não consideravam suas nuances, gerando insegurança jurídica e burocracia excessiva. Com o novo Marco, Belo Horizonte pode otimizar ainda mais a gestão de seus editais e projetos culturais, tornando-os mais transparentes, eficientes e menos suscetíveis a contestações. Isso permite que os recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados de forma mais eficaz, impulsionando a produção artística e cultural da cidade.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, tem consolidado uma política sólida de fomento à cultura, baseada na ampliação de investimentos, na democratização do acesso e no fortalecimento de iniciativas culturais em todas as regiões da cidade. O principal instrumento dessa política são os editais públicos de fomento, que desempenham papel essencial no desenvolvimento cultural e social do município. Gerar oportunidades, ampliar o acesso e garantir a participação social são os pilares da atuação do Fomento.

Eliane Parreiras, secretária municipal de Cultura e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, enfatiza a relevância do seminário para o município. “É uma honra integrar um evento tão crucial para o fortalecimento do Marco do Fomento à Cultura, especialmente porque nossa cidade já colhe os frutos de uma política cultural robusta, impulsionada por inúmeros editais de fomento. Acreditamos que, com este seminário, ao aprofundar o debate sobre a aplicação da nova lei e oferecer segurança jurídica, será dado um passo fundamental para que outros municípios de Minas Gerais e do
Brasil possam seguir o mesmo caminho de valorização e investimento na cultura, um motor essencial para o desenvolvimento social e econômico”, afirma.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destaca que o evento faz parte do esforço contínuo do MinC em dialogar tanto com gestores públicos como com os órgãos de controle para garantir a correta implementação do Marco do Fomento à Cultura.
“Estamos em um momento de transição muito importante. A nova legislação foi construída de forma coletiva, ouvindo gestores, órgãos de controle, entidades culturais e a sociedade. Agora, o desafio é aplicá-la na prática, respeitando as especificidades da
cultura e garantindo segurança jurídica aos gestores e agentes culturais. Esse seminário reafirma o compromisso do Ministério da Cultura em seguir dialogando com todos os envolvidos para consolidar o Marco do Fomento em todo o país”.

Para o presidente do TCE de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, o seminário também contribui para harmonizar a relação entre agentes, gestores culturais e órgãos de controle. “O seminário chega em boa hora e tende a ser incentivador para outros tribunais de contas no país. Perceber a cultura como setor estratégico para o desenvolvimento econômico, político, humanitário e social é missão constitucional de todos os órgãos de controle e fiscalização. Isso resulta em serviço de qualidade para a população”.