A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou, nesta quarta-feira, dia 28, por meio do Decreto  Nº 17.597, a Lei 11.248/20, que autoriza a implantação na capital do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz. O  programa, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem como objetivo proporcionar aos inscritos a formação técnico-profissional que possibilite seu ingresso no mercado de trabalho, ofertando aos inscritos condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional na administração direta, autárquica e fundacional, além de  estimular a inserção, reinserção e manutenção dos inscritos no sistema educacional, garantindo a escolarização. 

“O Programa Jovem Aprendiz é um dos que temos um carinho especial na Prefeitura de Belo Horizonte. Trata-se de auxiliar jovens penalizados das mais diferentes formas: estão vivendo num contexto que a inserção econômica está difícil, contam muitas vezes com alguma deficiência que dificulta ainda mais o exercício de alguma atividade produtiva, e via de regra provém de famílias que vivem em situação de pobreza. Assim, ofertamos condições para que possam ser qualificados e inseridos no mercado de trabalho em condições mais favoráveis. Acreditamos que poderemos diminuir este conjunto de desvantagens a que muitos estão submetidos com este programa”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Beato. 

O público prioritário do programa é composto por jovens, adolescentes, pessoas com deficiência e reabilitados cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família ou cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em situação de pobreza ou extrema pobreza;  adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou egressos do sistema socioeducativo; adolescentes em situação de trabalho infantil ou adolescentes e jovens egressos do trabalho infantil; jovens, adolescentes e pessoas com deficiência e reabilitados beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); jovens de 14 a 24 anos em situação ou egressos de acolhimento institucional; jovens egressos ou em cumprimento de pena no sistema prisional; jovens imigrantes ou refugiados; jovens indígenas ou oriundos de povos e comunidades tradicionais; e jovens em situação de violação de direitos ou de violência. 

Também caberá à SMDE a formação de parcerias com empresas privadas prestadoras de serviços junto ao Poder Executivo, para o encaminhamento dos jovens aprendizes. Além disso, a secretaria fará a busca de vagas para aprendizes junto ao setor privado e vai disponibilizá-las por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

Participarão ainda do Programa Jovem Aprendiz a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC). 

A SMPOG coordenará a inserção dos jovens aprendizes e publicará a portaria de como se dará essa inserção e as vagas que serão disponibilizadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

 “O Programa demarca o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte com a garantia do acesso ao mercado de trabalho e a geração emprego e renda, especialmente para públicos que, de modo geral, têm esse direito prejudicado. São jovens e pessoas com deficiência, ou readaptados, que serão acompanhados e que receberão, além da oportunidade de trabalho, cursos e capacitações voltadas para o desenvolvimento individual profissional“, explica a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares. 

A Prefeitura vai conduzir um encontro virtual (que terá inscrição via formulário on-line) com as entidades interessadas em se cadastrar no programa para oferta de campo de trabalho na administração direta e indireta autárquica e fundacional.