A partir do dia 23 de novembro, o processo de licenciamento sanitário poderá ser feito pela internet. A medida faz parte do serviço de Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS), que será disponibilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte para facilitar a vida de empreendedores da capital.

 

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Programa de Melhoria do Ambiente de Negócios da capital mineira, que promove ações de simplificação e desburocratização do relacionamento entre empresas e administração municipal. Ela atende ao disposto na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 153, de 26 de abril de 2017.

 

O objetivo dessa ação é desburocratizar e com isso oferecer mais agilidade para quem precisa do licenciamento. "Trabalhamos para que os interessados possam obter o licenciamento de maneira mais simplificada, mas com responsabilidade, melhoria do ambiente de negócios e o principal, maior eficiência no trabalho da vigilância sanitária. Dessa forma a Vigilância Sanitária poderá concentrar seus esforços em estabelecimentos e serviços de maior risco potencial", define o subsecretário de Vigilância e Promoção à Saúde, Fabiano Pimenta.

 

Para as atividades consideradas de baixo risco, como padarias, comércios atacadistas e de produtos alimentícios em geral, o processo poderá ser feito totalmente pela internet, desde o requerimento inicial até a emissão da licença, sem necessidade de comparecimento à sede da Vigilância Sanitária e de uma inspeção prévia por parte do fiscal. Quem quiser fazer o requerimento para pessoa física deve acessar o Portal de Serviços da PBH; e para pessoa jurídica, o Site da RedeSim, conforme infográfico disponibilizado abaixo. 

 

Já aqueles que executam atividades consideradas de alto risco, como hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, farão o requerimento eletrônico da licença e aguardarão a realização da vistoria fiscal para, posteriormente, terem a licença liberada.

 

“Com o novo processo haverá redução do custo para o empresário e uma maior agilidade na abertura de novos negócios. A medida permite que a Vigilância Sanitária concentre seus esforços nos empreendimentos de alto risco”, explica a Diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Zilmara Aparecida Guilherme Ribeiro.  

 

Ela avalia que a simplificação moderniza o trabalho da Vigilância Sanitária. “A licença será emitida automaticamente a partir de atos declaratórios para atividades econômicas classificadas como de baixo risco, cujo início da operação do estabelecimento ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária ou análise documental prévia”, afirma. O estabelecimento licenciado poderá ser fiscalizado a qualquer tempo, a fim de a autoridade sanitária identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços.

 

O novo formato também permite a realização da adoção da classificação de risco, preconizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e o licenciamento das atividades econômicas passíveis de Vigilância Sanitária de acordo com o respectivo grau de risco.

 

“Busca-se, a partir das ações implementadas, estimular a formalização dos negócios no Município de BH, otimizar o cadastramento de empresas sujeitas a Vigilância Sanitária, possibilitando melhor planejamento das ações, assim como facilitar o acesso do empreendedor ao serviço, disponibilizado em  uma plataforma digital única e integrada com as diversos órgãos envolvidos”, explica o secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão e subsecretário  de Modernização da Gestão, Jean Mattos.

 

De acordo com o secretário adjunto, a publicação do documento possibilitará a modernização dos processos de licenciamento sanitário, reduzindo o tempo e garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.

A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento, além da qualidade do alimento e serviço ofertado.  Já o licenciamento é etapa que conduz o interessado à formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, no âmbito da Vigilância Sanitária.